Duas Resoluções (Nºs 90 e 91) publicadas hoje (04) no Diário Oficial da União, excluem o BNDES do processo de modelagem para as privatizações das estatais. Revogam os artigos 2º das Resoluções nº 83 e 84, que determinavam ao banco os estudos necessários para a venda das empresas.
O Banco já havia dito em reuniões internas no Ministério da Economia, que deveria gastar um prazo de até dois anos para concretizar os estudos. Por considerar as privatizações dos maiores guardiões de dados de cidadãos brasileiros mais difícil, por exemplo, do que a venda dos Correios.
Isso obviamente não agradou ao secretário das privatizações Salim Mattar, que tem pressa de vender as empresas, pois está em posição de desvantagem diante dos demais secretários do Ministério da Economia que preferem a abertura de capital à venda das empresas. Mattar, inclusive, pode deixar o governo no início do ano que vem.
O secretário, entretanto, vem manobrando nos bastidores do governo e agora, ao que parece, ganhou o apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni e da secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Martha Seillier. Os dois assinam as resoluções publicadas hoje no DO.
Martha, inclusive, esteve recentemente nas redes sociais festejando a decisão anterior do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos – que colocou o Serpro e a Dataprev no Programa Nacional de Desestatização (PND), alegando que “o Brasil tem pressa”.
Agora somente a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, poderá evitar que o governo passe por cima de todos os trâmites legais e coloque imediatamente à venda o Serpro e a Dataprev, sem que as privatizações sofram análise e posterior autorização legislativa.
Para tanto, bastaria ela conceder uma medida cautelar impedindo que haja uma privatização relâmpago nas estatais, enquanto o STF não analisa a questão da obrigatoriedade do Executivo ter de submeter ao Congresso um pedido de venda das empresas públicas. Teor inclusive de uma ação (ADI) do PDT que vai nessa direção: obrigar o Poder Executivo a dividir com o Legislativo a decisão de vender o Serpro e a Dataprev.
*O fim de ano tem tudo para ser bastante animado.
