A Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) aprovou essa semana uma proposta que nasceu dentro da Anatel e foi encampada pelas demais áreas do governo brasileiro, de estabelecer nos próximos anos uma agenda internacional de debates entre os países membros da organização, que visa estabelecer um regramento para a exploração de satélites de baixa órbita, que não interfira nas frequências usadas para a exploração dos serviços de radiocomunicações pelos satélites geoestacionários.
Esse regramento no futuro passará até pela discussão de quem irá arcar com os custos da limpeza do espaço gerada pelo lixo espacial a ser criado (satélites de baixa órbita tem vida útil de cinco a seis anos) e das responsabilidades das empresas que exploram o serviço.
O Brasil já fez o seu dever de casa na questão da exploração da baixa órbita e decidiu levar sua proposta para a reunião da UIT. Faltam vários países membros da organização atentarem para a questão e debaterem a criação de regras para autorizar a exploração das frequências utilizadas pelos satélites de baixa órbita.
Estabelecendo esses limites técnicos, as empresas que exploram com as suas constelações as frequências de radiocomunicações não geoestacionárias, terão de se enquadrar ao novo modelo regulatório internacional para conseguirem o direito de exploração do negócio. Tal decisão afetará no futuro o comportamento de empresas como, a Starlink do empresário Elon Musk e o “Projet Kuiper” do empresário Jeff Bezos, o dono da Amazon.
“Nossas preocupações estão refletidas neste compromisso de alto nível do que as administrações estavam dispostas a resolver. No entanto, este é apenas um primeiro passo na direção certa para garantir o uso racional das órbitas dos satélites e abordar o acesso equitativo ao espaço por todas as nações, conforme previsto no Artigo 44”, destaca a resolução da UIT.
No documento, os membros da Conferência Plenipotenciária da UIT, definiram que a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) prosseguirá na busca de um consenso que possa gerar um marco regulatório para o “acesso equitativo às órbitas dos satélites com as necessidades especiais dos países em desenvolvimento”.
*O Brasil se fez ouvir na UIT e isso tem sido uma tradição, dada a qualidade técnica dos membros da Anatel. Parabéns.
(Na foto: o presidente da Anatel Carlos Baigorri e o conselheiro Artur Coimbra seguram a bandeira brasileira. Além deles estão presentes o Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão e o corpo técnico da Anatel, do MCOM e do Ministério das Relações Exteriores).
