Foi por pouco.
Mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar para agosto, a sessão em que julgaria, hoje, a ação bilionária movida pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Processamento de Dados de Minas Gerais.
O tribunal adiou sob o argumento de que havia poucos ministros em plenário, o que poderia comprometer significativamente os resultados do julgamento.
Essa ação é um escândalo, uma imoralidade, que merecia uma investigação da Polícia Federal. Não estou me referindo ao mérito dela, mas à forma como foi conduzida pela unidade do Serpro de Minas Gerais e também no ano passado pela então diretora de Administração, Vera Moraes.
No ano passado, quando o Serpro já sabia que teria de fazer algo para impedir o pagamento desse dinheiro aos trabalhadores de Minas Gerais até dezembro, mais uma vez ficou em cima do muro. E não fez nada, simplesmente porque uma das partes interessadas em receber esse dinheiro era a própria diretora de Administração.
Este Blog desde que essa diretora assumiu levantou a hipótese dela não se mexer para tentar barrar essa ação, porque ela não iria contra os seus próprios interesses financeiros. Nada fez e ainda mentiu publicamente, ao afirmar que a Comissão de Ética Pública lhe conferiu o direito de ser diretora do Serpro, mesmo sendo parte integrante de uma ação milionária contra a empresa.
O maior conflito de interesses que já se viu neste governo e que foi denunciado pelo Blog. Vera Moraes aguarda agora para receber uma indenização estimada em R$ 3 milhões. Somente este ano, depois de Vera deixar a diretoria, foi que a direção do Serpro agiu para trazer para Brasília essa ação trabalhista, para ser analisada pelo TST.
Improbidade
A ação se arrastava no TRT de Minas desde 1997. Em 2010 o tribunal deu prazo de um ano para o Serpro pagar a um grupo de 800 funcionários o valor de R$ 527 milhões – que reajustados aos valores de hoje poderá chegar a R$ 1 bilhão.
Essa decisão foi tomada pelo tribunal, porque o Serpro-MG simplesmente nada fez para impedi-la durante a sua tramitação e ainda perdeu todos os prazos recursais. Ou seja, nada fez sequer para contestar o valor da dívida.
Além desse valor ser impossível de o Serpro pagar com recursos próprios, o que exigiria uma ajuda do Tesouro Nacional, essa ação poderá gerar à médio e longo prazos um efeito cascata dentro da empresa e de resultados imprevisíveis.
Como a ação mineira foi feita com base no pagamento de uma diferença salarial, se aprovada agora a empresa poderá enfrentar nas próximas negociações salariais uma enxurrada de pedidos para que essa diferença paga aos trabalhadores de Minas Gerais, também seja paga aos demais estados, que chegaram a brigar no judiciário pelo benefício mas perderam.
Na atual conjuntura econômica, se o Tesouro tiver de bancar esse pagamento para 800 funcionários, e ainda prever a possibilidade de equiparar os outros 10.200 que ficaram de fora desse benefício, será muito mais fácil o governo decidir fechar o Serpro, tendo em vista o prejuízo que a companhia irá gerar para os cofres públicos nos próximos anos.
