Há uma guerra de narrativas que não contribuem para um diagnóstico claro da situação do próximo governo. E já foi a segunda vez que isso ocorreu. Os números apresentados ontem (06) pelo GT de Planejamento da Transição do Governo Lula, quando confrontados com os da proposta orçamentária para 2023 encaminhada ao Congresso Nacional pelo atual governo (custeio e até investimento), deixam margens para dúvidas sobre a real situação em áreas como a de Governo Digital e Tecnologia da Informação.
Que números negativos são esses encontrados pela Transição? Ninguém explica claramente de onde eles vieram. Apenas estão sendo apresentados, sem que ninguém mostre os relatórios elaborados com os diagnósticos orçamentários. Fica difícil assumir como números confiáveis, quando avaliados do ponto de vista da proposta que está no Congresso Nacional para o ano que vem.
O Governo Bolsonaro foi negligente e até criminoso em áreas como Saúde, Educação e Ciência e a real situação do País comprova isso, basta olhar na TV. Mas não se pode afirmar categoricamente o mesmo com a Tecnologia da Informação e a governança digital. Os números encontrados batem de frente com os apresentados pela nova equipe, que não mostra como chegaram aos seus.
Cortes
Segundo o GT de Planejamento há um déficit de R$ 60 milhões na área de Governo Digital, que deverá comprometer diversos serviços sociais prestados com o apoio tecnológico da área. Na entrevista da coordenadora, Esther Dweck, acompanhada do coordenador da Transição, Aloizio Mercadante, trataram a questão como um apagão com graves repercussões em diversas áreas do futuro Governo Lula. Este Blog estranha que R$ 60 milhões possam causar tamanho fim do mundo na TI federal.
Orçamento de 2023
A proposta orçamentária para o ano que vem na área de Governo Digital, encaminhada pelo atual governo ao Congresso, contradiz o discurso de Esther e Mercadante.
Os números apresentados na proposta enviada ao Congresso Nacional são claros. Em 2022 o orçamento de “Tecnologia da informação” do Ministério da Economia, que controla a Secretaria de Governo Digital, avaliado com os de 2023, mostram que houve um salto de R$ 790,7 milhões (2022) para R$ 1,3 bilhão no ano que vem.
Na área de “Governo Digital” a proposta para 2023 prevê recursos da ordem de R$ 142 milhões, sendo R$ 132 milhões em despesas correntes (execução orçamentária do ano) e R$ 9 milhões em investimentos futuros. Isso significa que aquilo que já vem sendo executado está garantido, não houve corte. Pode-se alegar que para investir em novas ações no próximo ano serão necessários mais recursos, pois a receita de R$ 9 milhões nem dá para a saída. Mas quais iniciativas estão previstas por um governo que nem assumiu e nem definiu ainda com quem ficará a governança digital?
Não dá para dizer sequer que a proposta orçamentária dentro do Congresso Nacional já prevê um corte significativo na área de “Governo Digital”. A Comissão Mista de Orçamento informa que fez um corte mínimo na área, de pouco mais de R$ 4 milhões, o que deixará a proposta original de R$ 142 milhões em R$ 137,2 milhões. E cabe uma explicação à mais: esse corte se dará apenas no programa “Brasil Moderniza”, que trata de melhoria dos procedimentos para fechamento e abertura de empresas no país.
Então fica a pergunta: que corte orçamentário é esse previsto pela Transição, que anuncia o caos da tecnologia pública? De onde vieram tais números que comprovam essa afirmação e ninguém os viu?
Recentemente este Blog demonstrou o mesmo problema com o GT de Comunicações, quando o coordenador, Cezar Alvarez, afirmou categoricamente que o atual governo não tinha deixado nenhum dinheiro para a continuidade de programas do Ministério das Comunicações em 2023. O que não é verdade.
Há nitidamente uma guerra de narrativas sendo travada pelo atual governo com a futura administração, que carece de uma discussão mais profunda com base em números reais, postos sobre a mesa, para avaliação da imprensa, por exemplo.
*Até agora a Transição tem apresentado apenas discursos inflamados de Aloizio Mercadante. Ontem foi apenas mais um.
