A Telebras assinou nesta sexta-feira (05) um contrato de gestão com o governo federal no montante de R$ 523 milhões/ano, que abre para a estatal a possibilidade de em cinco anos deixar de ser dependente de recursos do Orçamento Geral da União. A meta é chegar nessa etapa final do processo de transição para o novo modelo de governança tendo uma solidez financeira da ordem de R$ 850 milhões. Esse volume de recursos representa hoje o dobro do valor das receitas atuais que a empresa tem obtido através da prestação de serviços. Ainda este ano a empresa receberá R$ 257 milhões como parte do acordo que acabou de ser assinado.
A solenidade de assinatura do contrato contou com as presenças da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, da Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Vieira Leonel e do presidente da estatal, André Leandro Magalhães (foto principal).
“O presidente Lula quando reativou a Telebras no seu segundo mandato (2010), a empresa tinha uma missão gigantesca que se torna cada vez mais relevante, que é a questão da conectividade, de garantir a inclusão digital da população brasileira”, destacou durante a solenidade de assinatura do contrato, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Ainda segundo Esther, essa assinatura do contrato da Telebras representou hoje o primneiro passo na estratégia do Governo Lula de resgatar o papel das empresas públicas, dando para elas um novo modelo de governança que assegure a sua sustentabilidade financeira e as afaste da dependêncoa orçamentária no Tesouro Nacional. A ministra chegou a brincar com o presidente da Telebras, André Leandro Magalhães: ” a gente espera, viu André, que em breve vocês comecem a pagar dividendos para a União, invertendo a lógica de forma que a empresa possa eventualmente voltar a pagar dividendos”.
Mas Esther deixou claro que esse não é o objetivo central que se espera da Telebras, até porque boa parte do lucro que ela tiver será reinventido na empresa. Para a ministra, a expectativa maior do governo é que ela possa cumprir a sua função social, como já tem feito com a conectividade das escolas, no programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão Gesac). Além do atendimento emergencial que prestou para as vítimas de desastres naturais no Rio Grande do Sul, onde a empresa assegurou a comunicação das esquipes da Defesa Civil no resgate às vítimas das enchentes e também no início do governo ao levar conectividade para a região Yanomami, que não contava com serviços de comunicação.
Retorno à Sociedade
“Essa medida fortalece a governança da estatal e amplia sua capacidade de gerar retorno à sociedade, contribuindo diretamente para a implementação de políticas públicas e para o desenvolvimento do país”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Fred, como é conhecido no governo e no mercado, foi presidente da Telebras na gestão do ministro Juscelino Filho (a quem ele agradeceu o apoio em seu discurso) e o responsável pelo início do processo de negociações junto à SEST para a mudança do modelo de governança da estatal.
A iniciativa integra a estratégia do governo federal para conduzir a transição das empresas estatais federais da condição de dependentes para a de não dependentes, tornando-as autossuficientes na geração de receitas e menos sujeitas a aportes regulares da União. Esse movimento começou com a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, da possibilidade de que estatais dependentes firmem contratos de gestão com seus ministérios supervisores, instrumento que viabiliza a execução de planos de sustentabilidade econômico-financeira.
“Hoje o Brasil conta com 44 estatais federais, das quais 17 ainda dependem de recursos do Tesouro Nacional. A Telebras é uma das primeiras a adotar esse modelo que visa garantir sua sustentabilidade econômica e financeira, ao mesmo tempo ampliar a sua relevância social. Com maior autonomia, a Telebras ganha agilidade para expandir a sua atuação, superar entraves e entregar mais resultados sempre com o foco na eficiência e no interesse público”, destacou a ministro das Comunicações.
Telebras
Desde 2023, a empresa passa por reestruturação, após anos de sucateamento (2019–2022). Em 2024, o Ebitda recorrente cresceu 55%, alcançando R$ 288 milhões, e o resultado do exercício subiu 47,7%. A capacidade de caixa frente às obrigações aumentou 57,6%.
Na comparação com a antiga gestão, houve aumento de caixa de 20,6%, redução do prejuízo em 60,5% e alta de 66% no Ebitda. A receita operacional bruta subiu 29,9% entre o 1º trimestre de 2023 e o 4º trimestre de 2024, com perspectivas positivas para 2025.
Criada em 1972, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) é uma empresa pública, sociedade de economia mista de capital aberto, que fornece soluções de conexão a diversas localidades do país e promove políticas públicas de inclusão digital.
Está entre as duas empresas públicas dependentes com melhor sustentabilidade financeira, podendo se tornar não dependente do Orçamento da União. Com isso, os recursos em caixa poderão ser usados em investimentos e expansão dos negócios, sem necessidade de aportes do Tesouro. As ações têm foco na ampliação da carteira de clientes, destacando-se entre estes o INSS, o DATASUS, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Educação, o ICMBio, o INMET e o TJMG.
O presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, ressaltou que a assinatura do contrato de gestão inaugura uma nova etapa na história da empresa. “A transição para a condição de não dependente é um marco que garante previsibilidade e sustentabilidade de longo prazo para a Telebras. Significa que teremos condições de crescer de forma sólida, reinvestindo os resultados em novos projetos e fortalecendo o papel da empresa como parceira do Estado brasileiro na transformação digital e na inclusão social por meio da conectividade”, afirmou.
André terá grandes desafios pela frente. O principal deles será a rede terrestre da Telebras, que necessita urgentemente de uma atualização tecnológica. Essa rede tem um custo operacional anual de R$ 234,5 milhões. “Ela é um dos pilares das atividades da empresa no atendimento social através da conectividade”, afirmou.
Há ainda um passivo que o presidente da Telebras preferiu não revelar, em sua maior parte dívida judicial ainda do processo de privatiação da estatal em 1998. O blog apurou junto ao Ministério das Comunicações, que essa dívida gira em torno de R$ 170 milhões e estaria sendo negociada pela pasta com o Ministério da Fazenda, no sentido dela ser assumida pelo Tesouro Nacional. Dentro de uma perpectiva de que em cinco anos a empresa possa começar retomar o pagamento de dividendos aos seus acionistas. O governo detém no mínimo 98% das ações preferenciais da companhia (estimativa do blog), o que significa que essa dívida pendente passaria a ser estancadaaos poucos pela própria estatal.
Governança
Com a publicação do Decreto nº 12.500, de 11/06/2025, e da Portaria Interministerial MGI/MPO/MF nº 57, de 11/08/2025, foram definidos os procedimentos necessários para a apresentação, aprovação e acompanhamento dos planos de sustentabilidade econômico-financeira.
O processo contará com monitoramento contínuo de metas e indicadores, além da atuação dos ministérios supervisores e do órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), coordenado pela SEST/MGI, responsáveis por acompanhar periodicamente resultados, fluxos de caixa e o cumprimento dos compromissos estabelecidos. Tarefa que ficará à cargo da equipe da secretária Elisa Leonel, mediante as informações que forem prestadas por André Leandro Magalhães em nome da empresa.
Como já definido no decreto, durante o processo de transição, mesmo após a assinatura do contrato de gestão, a empresa continua classificada como dependente para fins fiscais, sem gerar impacto artificial no espaço fiscal. Os dirigentes das estatais sob contrato de gestão permanecem submetidos às regras de remuneração aplicáveis às estatais dependentes, respeitando o limite do teto remuneratório do serviço público.
*Com informações do Ministério das Comunicações. Fotos: Peter Neylon / MCom
