Em sessão plenária realizada hoje (23), o ministro Vital do Rego pediu vistas ao processo TC 020.973/2020-9 que visa o “Acompanhamento do processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec”.
Vital disse que precisa conhecer mais o caso, e demonstrou interesse em saber o motivo de o governo estar extinguindo uma empresa estatal de tecnologia de ponta, quando no resto do mundo países desenvolvidos adotam medidas em direção contrária, buscando dinamizar mais a sua indústria de semicondutores, hoje dependente de fabricantes asiáticos.
Não quer dizer que seja um voto contra a decisão do governo, mas o ministro Vital, nas entrelinhas, demonstrou preocupação quanto a decisão que está sendo tomada pelo governo causar impactos negativos para o país, no campo da Inovação e da dependência tecnológica.
Com o pedido de vistas ao processo, cujo relator é o ministro Walton Alencar, abre-se um prazo regimental de mais 60 dias para a avaliação do ministro Vital do Rego. Não deixa de ser um recado ao governo de que a desestatização da Ceitec ainda não foi bem absorvida pelo Tribunal de Contas da União.
E serve de alerta: se o Ministério da Economia insistir em atropelar o processo, tomando decisões sem esperar pela decisão final do TCU, poderá acabar recebendo uma medida cautelar sustando qualquer ato que tome nesse período, tarefa que ficará à cargo dos advogados que acompanham o caso pela associação dos empregados da estatal.
Não há na fala do ministro Vital do Rego nenhuma conclusão de que ele será contra o processo de desestatização da Ceitec. Mas ficou evidente a preocupação dele quanto ao assunto.
*Para quem não conhece o ministro Vital do Rego, ele é o mesmo que pediu informações ao Ministério da Economia, sobre o processo de privatizações do Serpro e da Dataprev. Ainda não se conhece o resultado desse assunto, mas ele também mostrou-se preocupado com a venda de estatais que concentram os maiores bancos de dados com informações de cidadãos brasileiros.
