Em audiência realizada ontem (04) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o Auditor-Chefe Especializado em Comunicações do Tribunal de Contas da União, Luiz Fernando Ururahy de Souza, admitiu que a sua unidade ainda não iniciou os trabalhos de fiscalização do uso dos recursos do leilão do 5G, que foram destinados para programa do governo de conectividade das escolas públicas. Apesar do Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas completar o primeiro ano de existência em novembro.
Ururahy explicou que a atuação do TCU se restringirá apenas ao Gape por ser um organismo vinculado à Anatel. O que, segundo ele, não seria o caso da EACE – Entidade Administradora da Conectividade de Escolas, que foi criada para gerir a contrapartida das operadoras que participaram do leilão 5G, faixa de 26ghz, cujo orçamento é de R$ 3,1 bilhões. Mas o fato é que ainda não iniciou os seus trabalhos de fiscalização.
É curiosa a lógica adotada pelo TCU, que não previu quando cobrou mudanças no edital do Leilão do 5G, de que seria uma crida uma entidade privada para gerir recursos que são públicos, já que tratam-se de contrapartidas que as operadoras móveis têm de investir em conectividade de escolas públicas, pela compra de licenças mais baratas da frequência de 26 Ghz.
Essa ausência de fiscalização deixa margens para dúvidas, por exemplo, quanto o uso desses recursos, no tocante a quem está desembolsando dinheiro para bancar viagens e hospedagens de autoridades do Gape e da EACE.
Há um caso que é notório, por exemplo, sobre essa necessidade de o TCU se envolver mais na fiscalização do uso dos recursos do 5G. No dia 1º de março deste ano o Secretário-Executivo do Grupo, Nilo Pasquali, visitou o Departamento de Educação da Comunidade da Catalunha, na Espanha, para conhecer “as iniciativas de Educação Digital e escolas conectadas da região”, segundo informou a Imprensa da Anatel.
Nilo além de ser Secretário-Executivo do Gape, também ocupa a função de Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel. Ele participou do Mobile World Congress que todo ano é realizado em Barcelona, uma das províncias da Catalunha. Fica a dúvida: quem bancou essa viagem:
1 – A Anatel, por ser do seu interesse?
2 – O Gape, através de pagamento de viagens pela da EACE?
3 – A quem cabe prestar contas de gastos como este?
Pasquali e a Anatel, ou mesmo o Gape comandado pelo conselheiro Vicente Aquino, podem argumentar que houve economia na viagem de Pasquali, porque ele “matou dois coelhos com um único tiro”. O Mobile World Congress e a visita ao instituto catalão. Ok, tem fundamento.
Mas o problema foi que Nilo Pasquali não estava sozinho na visita ao Departamento de Educação da Comunidade da Catalunha. Ele foi acompanhado de Gesilea Teles, que representou o presidente do Gape e conselheiro Vicente Aquino e Lívia Caruline dos Santos, também assessora do conselheiro.
Indaga-se: quem bancou as viagens das duas funcionárias do gabinete de Aquino e com que finalidade? A Anatel ou o Gape, por intermédio de recursos da EACE, uma entidade considerada privada e gere o dinheiro do 5G para escolas públicas, segundo a ótica do próprio TCU?
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que presidiu a audiência pública para debater os gastos do 5G com escolas públicas não ficou satisfeito com as explicações dadas por integrantes do governo. E deve pedir uma fiscalização e controle das atividades de todas as entidades ligadas ao programas de conectividade escolar.
Como o parlamentar deverá reagir, ao tomar conhecimento de que a meta de conectar 139 mil escolas com uma internet rápida e de qualidade até 2026 ainda não saiu do papel ou da fase dos testes, mas já proporcionou viagem de funcionárias da Anatel que sequer fazem parte do grupo que acompanhará esse programa? Prestam apenas serviços ao gabinete de Aquino na Anatel?
