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Moraes: se plataformas retiram conteúdos que violam Direito Autoral, então podem replicar modelo para discurso de ódio

“Tentar definir de forma geral o que é Fake News é muito difícil e nós vamos acabar sem nenhuma regulamentação”, alertou o ministro do STF,…

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Gilmar Mendes defende revisão do Marco Civil da Internet

Ao participar do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Rede Globo e com o…

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Dino: proposta de regulação das plataformas está pronta e seguirá para o Legislativo até o dia 16

O ministro da Justiça, Flavio Dino, proferiu uma palestra hoje (13) no seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas,…

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