Tag: Corregedoria Nacional do Ministério Público
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Contradição institucional derruba provimento sobre uso de dados pessoais no MP
A Corregedoria Nacional do Ministério Público revogou o Provimento nº 3/2026, publicado ontem (02) no Diário Oficial da União, que havia autorizado o uso de…
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Ministério Público regulamenta uso de logs e dados de localização para fiscalização funcional
A Corregedoria Nacional do Ministério Público publicou o Provimento nº 3, de 30 de janeiro de 2026, que regulamenta o uso de dados pessoais como…
