Posted in Judiciário Proteção de Dados

ANPPD cumpre decisão liminar, tira página oficial do ar e anuncia que vai recorrer

Em nota oficial a ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados informou ontem (15) que “tomou conhecimento pela mídia sobre processo ajuizado…

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Justiça manda entidade parar de usar sigla e logomarca semelhantes às da ANPD

A 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu hoje uma liminar em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), para impedir a ANPPD – Associação…

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TCE do Mato Grosso exige registro profissional de DPO e paga R$ 6 milhões num contrato com base em algo que não existe

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso irá pagar R$ 6 milhões para a empresa Marp Consulting Representação Comercial Ltda; que prestará o…

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Sebrae propõe multa menor por vazamento de dados de microempresa

Essa é uma discussão bem interessante, se levarmos em conta recente estudo da Kaspersky, no qual aponta que os ataques hackers em pequenas e médias empresas…

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Autonomia política da ANPD chegou, mas ainda falta a financeira

A tão aguardada autonomia política da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) chegou por meio de uma Medida Provisória (nº1.124) encaminhada pelo governo ao…

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