Por Leonardo Humberto Bucher* –
Os partidários da economia moderna (?), sem amarras e sem jugos, resolveram transformar a contribuição sindical, que sustenta os sindicatos há mais de 70 anos, em voluntária. A meu ver, medida acertada. A forma de fazê-lo, porém, foi de uma obtusidade profunda: eliminar de um dia para o outro o caráter compulsório da contribuição desestruturando de um só golpe décadas de equilíbrio financeiro destas entidades.
Caso houvesse sido dado um período de transição de uns 5 a 10 anos, a medida teria sido perfeita. Tudo feito com a cumplicidade e, eu diria até, com a torcida das entidades sindicais de grau superior dos segmentos que contam com entidades do sistema S em sua estrutura. Mas isto é uma questão para ser melhor dissecada em outra oportunidade…
Pois bem, uma das justificativas era de que o sistema sindical absorvia o absurdo de 3 bilhões anuais e não precisaria disto para prestar o pouco serviço que, segundo seus algozes, ele prestava aos seus associados. Transformou-se em voluntário o que era compulsório. Ok, já que foi dado o pontapé inicial, vamos começar a fazer isto em outras igrejinhas também?
Já que é para modernizar a economia, vamos fazer o serviço completo. Uma boa ideia seria tirar o financiamento público e compulsório dos partidos. Porque eu tenho que tirar parte do meu dinheiro para financiar o funcionamento de um partido pelo qual não nutro a menor simpatia? Não seria mais justo que os partidários financiassem seus prediletos? Por que não trabalhamos nisto?
Outra aberração compulsória, porém, maior que todas reunidas, tem um perfil de gastos extremamente errático apesar de estar ligada ao empresariado que, por definição(?) é prático e eficiente em seus gastos, principalmente. Pelo menos não se vê empresários rasgando ou botando fogo em dinheiro… Mas quando se trata de dinheiro deles, que fique bem claro. No sistema S, que é esta aberração maior, o caso é bem outro. Vamos a alguns números.
Esta jabuticaba bem brasileira, além de retirar dinheiro com base na folha de pagamentos, como se nós tivéssemos pleno emprego e que pudéssemos pendurar todo tipo de coisas na folha de pagamentos aumentando o custo de contratação de pessoas, arrecada mais de 5 vezes do que o sistema sindical arrecadava em seus áureos tempos: exatos 16 bilhões em
2016! Gasta, e mal, mais de 1 bilhão com as confederações e federações que subtraem este valor por conta de administrar os recursos.
Somados ao valor que a Receita cobra para arrecadá-los, chegaremos a 10% do valor total gasto com nada, digamos assim. É tão absurdo a situação que apenas o Conselho Nacional do SESI custou 57 milhões em 2016. Mas que conselho, hein?
Não bastasse este desperdício, a prática por lá demonstra que o dinheiro sobra e nem sabem bem o que fazer com ele. Prova disto são as despesas pagas aos dirigentes das entidades sindicais que ocupam cargos cumulativos nas entidades do sistema S para poderem ter suas despesas pagas por estas últimas.
Boa parte dos prédios onde funcionam as entidades do sistema sindical são alugadas a preços bem mais módicos do que de pai para filho das entidades do sistema S. E mesmo com toda esta farra de gastos desnecessários o dinheiro ainda sobra… e muito.
No ano de 2016 estas entidades tinham 17,4 bilhões aplicados no mercado financeiro, isto é, em caixa! Coisa que, de todos os gigantes nacionais, apenas a Petrobrás encerrou com valores maiores. A terceira colocada foi aquela empresa modesta, a Vale, que tinha 13,8 bilhões em caixa.
Isto tudo porque os empregadores têm que recolher 2,5% a mais por cada salário de cada trabalhador brasileiro para as confederações e federações e 0,6% para o Sebrae, entidades que, mesmo tendo seus custos bancados pelas contribuições das empresas, não fazem nada de graça para estas e muito menos para os funcionários destas. Se não bastasse isto tudo aí, também sobre a folha incide 0,2% para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Tudo a ver, não?
E mais 2,5% para o salário educação, como se não houvesse orçamento público e o Estado não fosse obrigado a fornecer educação ao povo. Não poucos 5,8% sobre cada salário que, no frigir dos ovos, se transformam em 10% pela incidência em cascata de férias, 13º, FGTS, etc etc etc. Parece que temos uma economia de pleno emprego, não? Para fazermos estas barbaridades com o custo do trabalho, só pode ser, não?
Pois bem, para mim é mais do que óbvio que temos que transformar também estas contribuições em voluntárias urgentemente para fazer justiça com o restante do movimento sindical e para desonerar a folha de pagamentos e colaborar com a geração de empregos no nosso Brasil. Já seria um enorme passo na direção da desoneração total (ou quase) necessária da folha de pagamentos.
No Congresso estaremos lutando para impedir que se criem novas entidades no sistema S e para que a contribuição às já existentes sejam transformadas em voluntárias. No Executivo este trabalho de convencimento já foi feito. Não é inteligente um país que precisa tanto de geração de empregos manter o que talvez seja a folha de pagamentos mais onerada dentre os países que contam na economia mundial. Falaremos mais tarde sobre novas propostas para a continuação desta desoneração.
*Leonardo Humberto Bucher é empresário, especialista em gestão empresarial e consultor em assuntos legislativos.
