O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, fez um balanço das atividades do Ministério da Gestão no tocante ao processo de implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já alcançou a marca de 1,6 milhão de documentos emitidos. Segundo ele, a segurança na nova identidade deverá gerar uma diminuição dos crimes cometidos por má identificação. Só na Previdência Social, por exemplo, o governo estima que poderá significar uma redução de gastos em torno de R$ 7 bilhões de reais.
“A relação entre o Estado e o cidadão muda, o Estado passa a ser proativo, inclusive em relação a proteger os dados do cidadão”, afirmou o secretário, em audiência pública na Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados.
Mascarenhas explicou que uma das vantagens do uso da CIN é a possibilidade de conectar todo o ciclo de vida do cidadão, acabando com a fragmentação de sistemas e documentos de identificação. A Carteira de Identidade Nacional vai permitir a integração de dados, possibilitando que diferentes áreas do governo possam atuar de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Um exemplo seria o cidadão sendo atendido a partir de sua necessidade em setores como saúde, assistência social e trabalho.
“A carteira de identidade passa a ser um registro de ouro, na medida que a gente a conecta com as bases sociais, a pessoa fica perfeitamente identificada, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou.
Entre os diferenciais da CIN está a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número nacional de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Antes deste projeto, por exemplo, era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Já com o novo documento, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação, além de poder utilizar o formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.
A emissão da CIN é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Segurança Pública. Atualmente, a nova carteira já é emitida em 12 estados. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Até novembro, todos os entes da federação devem emitir a CIN, conforme o estabelecido pelo Decreto 10.977/22, que regula a Lei 7.116/83.
*Fonte: Assessoria de Imprensa da SGD.
