Essa foi uma das propostas aprentadas pelo setor produtivo e representantes da sociedade civil ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, para a formulação de uma Estratégia Nacional de Cibersegurança. Outro ponto defendido pelas contribuições que vieram da Fecomercio, Fiesp e Febraban, Polícia de São Paulo, além de outros órgãos e entidades setoriais, foi a criação da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber). Esses setores, que normalmente reagem à criação de novos reguladores, não se opuseram à ideia que vem sendo defendida dentro do governo pelo GSI, mas ainda falta o encaminhamento da proposta de criação dela para o Congresso Nacional.
“É um desafio criar a tipificação correta ou a qualificação dos crimes de forma mais adequada em relação àqueles que são aplicados por meios eletrônicos. Hoje, a gente tem na legislação a lei do ciberbullying e a legislação, que pune o estelionato eletrônico cometido por meios eletrônicos. É o que hoje tem sido mais utilizado pelas forças de segurança nos boletins de ocorrência para reportar alguns tipos de crime cometidos nesse ambiente. Porém isso não consegue compreender a complexidade e o número de diferentes tipos de crime que existem no ambiente cibernético. Por isso, a discussão sobre o Código Penal no Congresso precisa ser feita como um novo marco, e não apenas como: uma discussão que acaba sendo gerada conforme o crime acontece”, disse a fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), Luana Tavares, em entrevista à Agência Brasil.
O relatório agora entregue ao GSI, segundo Luana, foi fruto de oito meses de trabalho, período em que foram levantados dados sobre a situação de cibersegurança brasileira. “O plano parte do princípio de que, para que um país tenha um grau mais alto de resiliência cibernética, ele precisa ter uma política ou uma estratégia nacional que seja tão robusta e complexa quanto é esse problema”, explicou. A diretora do INCC participou ontem do seminário Mulheres e Cibersegurança, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Vejam a íntegra da entrevista e da reportagem feita pela jornalista Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil, no link abaixo:
