O senador Esperidião Amin (PP) apresentou emenda que inclui o setor de tecnologia da informação e Internet no Artigo 9º da PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária. O que significa que todo o setor passaria a gozar de uma redução em 60% na alíquota-padrão estimada de 25% do IVA. Deste modo, o setor passaria a ser enquadrado no mesmo benefício concedido para as empresas dos setores de serviços de Saúde, Educação e Transporte Coletivo.
Amim atendeu ao pedido de todas as entidades do setor de software e internet, além de Inovação e apresentou uma emenda que visa acrescentar no Artigo 9º um “inciso X”, no qual estende essa redução de alíquota para os “serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática”.
Em sua justificativa o senador lembrou que o setor de TI representa 120 mil empresas de pequeno, médio e grande porte, sendo que 93% são micro e pequenas empresas. Que na questão de mão de obra, o mesmo setor também emprega mais de 2 milhões de trabalhadores diretos.
Por ser um setor intensivo em contratação de mão de obra especializada e com salários que são mais que o dobro da média nacional, o segmento sofreria um impacto brutal na carga tributária estimada pela PEC da Reforma Tributária e isso poderia vir a comprometer a empregabilidade do setor.
Na ótica dos empresários, a proposta do governo na Reforma Tributária seria um retrocesso, num setor que já padece de um déficit de cerca de 400 mil postos de trabalho desocupados e tem a estimativa de ver essa desocupação crescer em 2025 para 700 mil trabalhadores.
“Outra problema importante diz respeito ao impacto transversal da transformação digital. Deste modo, o setor de TI afeta múltiplas indústrias e setores-chave da economia, abordando a experiência da adoção de tecnologia em diversos setores, como educação, saúde, agronegócios, indústria e outros serviços”.
A batalha do setor agora será convencer o relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB/AM), a aceitar a modificação no texto.
