Se a estatal não estivesse tão ocupada em fechar negócios com prefeituras, para garantir a eleição de prefeitos que são caros ao atual presidente Alexandre Amorim e seu grupo político no Centrão, o Serpro não cometeria um erro básico, daqueles que se aprende em qualquer cursinho meia-sola de informática. Sem nenhum aviso prévio ou razão de ordem técnica, a estatal apagou de sua base de dados na “Plataforma Estaleiro”, todas as informações das prefeituras inseridas nos últimos anos no SEEMP – Sistema de Elaboração, Execução e Monitoramento de Projetos; que dava o suporte ao Ministério da Fazenda no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).
O SEEMP é um sistema web criado por volta de 2011, que tinha o objetivo de ajudar prefeituras e o governo federal a manterem um relacionamento econômico em duas frentes. A primeira era permitir que as prefeituras pudessem contar na época com ferramentas modernas de gestão pública, desenvolvidas pela própria estatal, para auxiliá-las na gestão fiscal e na transferência dessas informações ao Ministério da Fazenda. O segundo objetivo era permitir que o ministério tivesse um controle maior dos projetos solicitados pelos prefeitos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Mundial (financiador deles), voltados para o financiamento de obras em seus municípios.
Já o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) vem dos anos 90; e previa na sua criação um processo de modernização na atuação integrada entre as áreas administrativas e fiscal dos municípios com o Ministério da Fazenda. O programa envolve o Ministério da Fazenda, a União, a Caixa Econômica Federal e o Banco Mundial (BID), que é o órgão financiador de diversas ações.
Mas por meio dele, por exemplo, o governo federal pode dispor das informações e também integrá-las com as bases de dados do IBGE (informações sócio-econômicas), do SISTN (balanços municipais); da CAIXA (Agentes Financeiros – execução financeira, pagamento a fornecedores com certificação digital); além do SIGFIN (detalhamento dos gastos).
De 2011 para cá a estatal vinha mantendo os novos dados e toda a memória dessa relação federal com os municipios brasileiros na “Plataforma Estaleito”, do Serpro. Informações que permitiam ao Ministério da Fazenda saber todos os projetos solicitados e executados, que davam uma realidade do desenvolvimento dos municípios graças ao apoio do dinheiro do Banco Mundial, cuja CEF era o agente financeiro.
Mas, por ordem do atual diretor de Operações do Serpro, Leandro Moreira Garcia (foto), essa base armazenada na plataforma “Estaleiro” foi apagada, em função de uma migração que o SEEMP está fazendo no Centro de Dados da estatal. E a estatal não dispõe de backup para essas informações.
Ou seja, se o ministério quiser saber como São Paulo se comportou nos últimos 10 anos em relação à projetos contraídos com recursos externos; ou sua gestão fiscal, não terá esses dados armazenados do SEEMP à sua disposição. Se os técnicos do Ministério da Fazenda decidirem consultar o que determinado município contraiu em empréstimos nos últimos anos para executar algum projeto de desenvolvimento, não terá informações sobre o comportamernto fiscal da prefeitura. Muito menos se determinada unidade da federação foi boa pagadora, executou o projeto na íntegra, etc. Pelo menos não através do SEEMP.
Este é mais um episódio de má gestão que a atual diretoria do Serpro vem promovendo, desde que assumiu no ano passado. Pois a mudança do SEEMP e suas bases de dados estava prevista desde o governo Bolsonaro, na gestão do então diretor de Operações, General Antonino dos Santos Guerra.
Mas Antonino nunca cogitou em apagar a memória fiscal dos municípios brasileiros, ideia estapafúrdia tomada por uma direção que, além de desprovida de bom senso, falta competência técnica para ocupar uma área tão importante numa estatal de processamento de dados. Ainda mais sendo a maior empresa de TI estatal do mundo.
*Parabéns aos envolvidos, que também não alertaram ao diretor para a cagada monumental que estava prestes a cometer.
