Desde o Governo Bolsonaro diretorias do Serpro tentam de todas as formas possíveis privatizar a estatal. Como a estratégia agora tornou-se difícil num governo do PT, tentam transformá-la numa “barriga de aluguel”, que permitirá empresas privadas entrarem para o governo sem passar por licitação. Um “edital de pré-qualificação” lançado esta semana pela empresa, visa atrair o setor privado para o desenvolvimento de soluções que a própria equipe do Serpro poderia fazer, se a sua área fim não tivesse sido desmantelada pela atual direção. Parte significativa do Desenvolvimento passou para a área comercial da empresa, na Diretoria de Relações com os Clientes, comandada pelo único sobrevivente da era Bolsonaro, Andre de Cesero.
“É assustador o processo de terceirização interna do Serpro e de quarteirização dos contratos da Receita Federal, que acaba privatizando a empresa por dentro. É fundamental entender que, como a Receita contratou o Serpro, a empresa tem autorização do contratante, para entregar esses serviços para empresas privadas? destacou Carlos Alberto Valadares (Gandola), presidente da Fenadados.
O sindicalista também levanta em conta alguns aspectos jurídicos que envolvem o novo edital do Serpro. “Precisamos também discutir se um contrato feito de forma direta, sem licitação, entre o Serpro e a Receita Federal, pode depois ser transferido sem concorrência pública para a iniciativa privada; simplesmente pela escolha de algum diretor ou superintendente”, afirmou.
Serviços
O serpro pretende contratar serviços de “Codificação para Soluções Digitais, Dados Abertos e Integração de Busca entre Portais”. Ao todo são 17 itens que a estatal deseja manter as tais parcerias com empresas. Porém, em muitas das linguagens de programação descritas no edital em que pede profissionais para projetos, o Serpro já tem em seus quadros gente habilitada para isso. Ocorre que com o desmantelamento da área de Desenvolvimento, ficou mais fácil sustentar a contratação destes mesmos serviços pelo setor privado.
Em muitos os casos é quase impossível que os funcionários do Serpro não conheçam a linguagem ou não tenham experimentado seus recursos uma só vez na vida. Pelo grau de especialização deles dá para notar que o que a direção realmente quer é abrir mercado para empresas de informática no governo, deixando de produzir com a expertise que já tem.
Em outras exigências feitas no edital há os verdadeiros casos em que se exige uma especialização maior. Só que aí a direção deveria pensar se não seria melhor formar essa mão de obra, ao invés de pagar (caro) pelos serviços de uma empresa.
É claro que há casos em que a necessidade da estatal é imediata e não permite esperar pela formação de mão de obra. Mas dá para acreditar que o Serpro não tenha desenvolvedor que conheça linguagens como Python (que pode ser aplicada em IA), PHP; HTML5?
Há também pedidos incompreensíveis. No Item 8, por exemplo, querem que as empresas informem se possuem desenvolvedores “Outsystems”. No mercado tem muitas outras plataformas de LowCode. Por que o Serpro está direcionando o pedido de profissionais especializados numa solução exclusiva da empresa Outsystems?
Somente a partir do Item 12 daria para compreender a necessidade do Serpro de buscar profissionais habilitados em empresas privadas para a prestação de determinados serviços. O que não quer dizer que a própria estatal já não os tenha. Mas os profissionais versados em linguagens descritas a partir do Item 12 são mais raros de encontrar no mercado.
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Retrabalho
“A terceirização não é boa em nenhuma área da empresa e no desenvolvimento já se demonstrou por inúmeras vezes que é mais cara e tem ainda o custo do retrabalho, pois as empresas contratadas não conhecem o negócio dos clientes do Serpro e tem em geral alta rotatividade de trabalhadores o que favorece a descontinuidade. A terceirização é um erro ao qual a direção da empresa insiste em cometer, e virou política de gestão”, explicou a presidente do Sindpd-RS, Vera Guasso.
Competências no contrato
O relacionamento entre as equipes das empresas contratadas se dará de acordo com as seguintes regras impostas pelo Serpro no processo de desenvolvimento das soluções:
Já o papel da estatal no processo de desenvolvimento das novas soluções parece um tanto óbvio, de acordo com o edital de pré-qualificação:
O fato é que há um nítido interesse da direção do Serpro em abrir o mercado governamental para empresas privadas, sem que elas disputem entre si numa licitação esses contratos. Durante o Governo Bolsonaro, uma das dificuldades de privatização do Serpro discutidas internamente era justamente colocar pela janela a compradora ou o consórcio de empresas compradoras, para atuarem como fornecedoras diretas ou exclusivas do governo. Nenhum dos investidores interessados na privatização queria por dinheiro na compra, sem que houvesse uma garantia formal do governo de que manteriam o mercado governamental cativo por um longo prazo.
“Com a derrota do governo Bolsonaro, que quase privatizou o Serpro, as organizações sindicais acreditavam que a valorização dos trabalhadores e da empresa pública, entre outras medidas, passaria pela contratação por concurso público de um número de trabalhadores na área de desenvolvimento que fosse suficiente para suprir todas as necessidades da empresa, pois já fazia mais de 10 anos que não acontecia concurso público e nesse período saíram milhares de trabalhadores. O fato é que a empresa deve fechar o ano com mais de 900 novos trabalhadores, mas insuficiente para suprir as demandas, com isso a direção do Serpro, com o voto contrário do conselheiro eleito pelos trabalhadores, aprovou no Conselho de Administração, a contratação de empresas para fazer desenvolvimento de software, a velha e famosa terceirização de serviços na área fim da empresa”, explicou Vera Guasso, do Sindpd-RS.
Em outras palavras, a estatal com a atual direção vem privilegiando gastar caro com serviços profissionais de empresas privadas a investir em seus próprios recursos humanos. Não foi à toa que ocorreu o desmantelamento da área de Desenvolvimento. Há uma nítida estratégia de tornar o Serpro como se fosse uma empresa de capital misto.
Indaga-se: neste cenário, não seria melhor vender? Com a palavra o Governo do PT.
*clique no link abaixo e copie o edital:
https://capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Edital-Chamamento-Pre-qualificacao-Desenvolvimento-de-Software-versao-8.pdf
