Essa é uma discussão bem interessante, se levarmos em conta recente estudo da Kaspersky, no qual aponta que os ataques hackers em pequenas e médias empresas brasileiras cresceram 41%, entre janeiro a abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. E mais interessante é saber que, quem está propondo essa ideia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, através de consulta pública, é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A mesma entidade que sofreu um apagão de quase uma semana, após um ataque hacker.
O ataque ao Sebrae nunca foi esclarecido, nem pela empresa prestadora do serviço, nem pela entidade. Simplesmente sequer foi mencionada claramente na imprensa. Afinal de contas trata-se do insuspeito Sebrae, que rega o mercado publicitário e conta ainda com o apoio do marketing de multinacional.
Mas há quem se posicione contra a proposta de redução da multa, por entender que isso poderá configurar numa espécie de “prêmio”, para quem não se adequar ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Afinal de contas, pagar uma eventual e hipotética multa de mil reais pode valer a pena, a depender dos lucros que se obtiver com os negócios gerados após o tratamento de dados.
A ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, é da opinião de que a redução das multas poderá gerar a cultura de pagar e continuar repetindo no mesmo erro, porque o custo será mais barato do que a adequação à LGPD.
“A depender do contexto, pode haver organizações, inclusive pequenos negócios, que prefiram pagar tal multa simples do que se adequar à LGPD, pois sabemos que o Programa de Governança em Privacidade envolve, muitas vezes, a contratação de pessoas especializadas (TI, Jurídico, Encarregado e outros), implementação de medidas de segurança (técnicas e organizacionais), mudança de cultura organizacional (o que demanda treinamentos dos colaboradores e prestadores de serviço), gestão de riscos, dentre outros aspectos”, avalia a entidade.
*Seguem nos links abaixo os PDFs das duas propostas: do Sebrae e da ANPPD, julguem vocês mesmos.
1 – Sebrae
2 – ANPPD.
