A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) deliberou contra o processo de privatização do Serpro e da Dataprev e manifestou sua posição em nota oficial. Fundada em julho de 1978, a SBC é uma Sociedade Científica que reúne estudantes, professores, profissionais, pesquisadores e entusiastas da área de Computação e Informática de todo o Brasil, conforme definição que faz em sua página na Internet.
A preocupação da entidade no tocante às privatizações das duas maiores empresas públicas de Tecnologia, reside na eventual exposição dos dados dos cidadãos brasileiros, caso seja concretizada a venda desse patrimônio para a iniciativa privada.
“Para além dos ativos tangíveis dessas empresas, com suas centenas de serviços, edificações e mais de 12.000 funcionários – o que garante a fixação de grande número de postos de trabalho qualificados no país -, são nos dados das pessoas e instituições onde reside o grande risco de transferência dessas empresas para o setor privado. Tais dados, mantidos pelo Estado brasileiro, precisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade”, destaca a entidade.
Para a SBC, o processo de privatização do Serpro e da Dataprev não ganhou algum reforço jurídico sob o aspecto das garantias do sigilo e da privacidade dos dados dos cidadãos brasileiros, simplesmente porque o país passou a gozar de uma Lei Geral de Proteção de Dados.
“Destacamos que apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados prever o controle da utilização de dados pessoais, por empresas e governos, ainda existem desafios tecnológicos a serem superados, visto que os sistemas computacionais estão sob constante ameaça e ataques contra sua segurança – o que tem mobilizado a comunidade científica de computação na busca de soluções que ajudem a prevenir ou mitigar efeitos de tais atividades ilícitas”, ressaltou.
A SBC encerra sua nota oficial pedindo ao governo que debata amplamente com a sociedade a privatização das duas empresas públicas de Tecnologia da Informação.
*Até agora o governo fugiu de todos os debates propostos para tratar desse tema.
