Por decisão unânime dos parlamentares presentes, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovações rejeitou hoje (09) o Projeto de Decreto Legislativo 397/23, que tinha por objetivo sustar o Decreto nº 11.768, assinado pelo presidente Lula, que autorizou a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec. A rejeição dessa proposta teve inclusive um apelo especial da ministra Luciana Santos, que estave pela manhã na comissão para fazer um balanço das atividades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A oposição chegou a ensaiar um discurso ainda de 2020, de que a estatal do chip era apenas causadora de prejuízos aos cofres públicos. Mas o argumento foi rechaçado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Durante a sessão da CCTI, o presidente da Ceitec, Augusto Gadelha, fez um apelo aos congressistas para que não aceitem mais a tese propagada durante o Governo Bolsonaro, de que a estatal do chip não exerce um papel fundamental para o desenvolvimento industrial do pais.
