O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 403 votos favoráveis e 10 contra, o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita em 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
A proposta segue agora para o Senado e se passar por lá e não houver veto presidencial depois, coisa difícil em ano eleitoral, a medida deverá provocar uma redução boa nas tarifas desses serviços que são repassadas para os consumidores.
No caso de Telecomunicações, o ICMS cobrado e repassado a consumidores é o seguinte, segundo dados da Teleco, especializada no assunto:
