O Ministério das Comunicações aprova mais uma liberação de dinheiro público, sem dizer quanto e para quem. Apenas informa que vai destinar dinheiro público para um “projeto piloto” de conectividade 4G ou 5G em favelas. O detalhamento de tão grandioso e ambicioso projeto virou um mero detalhe no comunicado do ministério.
Segue o mesmo padrão do Governo Bolsonaro, essa “nova Comunicação do Governo Lula” com a sociedade: vomita um texto num grupo de WhatsApp que reúne “jornalistas especializados” – aparentemente não muito preocupados com a questão – e “vende o peixe” como quer. Sem contestações de ninguém e sem se preocupar de que é no detalhe que o tal peixe pode estar podre.
“Alinhado ao objetivo do Governo Federal de promover a inclusão digital de todos os brasileiros”…, inicia o texto do ministério, numa nova tentativa de mostrar à opinião pública que o ministro das Comunicações e Cavalgadas, Juscelino Filho, anda trabalhando a todo vapor pelo fim da exclusão digital no Brasil.
Desde o Governo Lula -1 que eu leio ou ouço essa frase de efeito, produzida logo na primeira linha do texto do Ministério das Comunicações.Talvez até antes, minha memória anda um tanto falha. A questão de estar “alinhado” é até meio estapafúrdia, pois o autor deste comunicado é o Ministério das Comunicações, não por acaso uma pasta que integra o Governo Lula.
Ou será que não?
O texto informa (ou seria desinforma?) que o BNDES solicitou recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para um “projeto piloto” de conectividade nas favelas. Não esclarece algumas condições básicas de uma informação. Ainda mais vindo de um ministério que tem contas a prestar com a sociedade:
1 – Sendo um “projeto piloto” por onde ele vai começar? Quem pediu o dinheiro ao BNDES? Quem será o primeiro beneficiado com esse projeto (qual a favela)? Qual foi o critério de escolha da comunidade? Qual a meta a ser atingida (densidade)? Qual a velocidade de conexão estimada? Qual o prazo de implantação?
Há outras indagações a serem feitas e o leitor pode até achar estranho tanta crítica e questionar: “mas este blogueiro quer tudo mastigado? Por que não procura o ministério?
Não é questão de preguiça da parte de blog localizado em Brasília, não por acaso, mesmo local do Ministério das Comunicações. Fará isso, seja por pedido para o Comitê Gestor, seja via Lei de Acesso à Informação, caso se neguem a explicar.
O que este blog questiona é a produção e a forma de divulgação de um fato relevante sem convidar a imprensa para conhecer previamente o plano, antes de sair divulgando-o para a sociedade em sua página oficial. Isso tem método é uma tática das assessorias de imprensa que estão prestando serviços ao governo, pois sem a presença da imprensa para questionar alguns eventuais pontos falhos do projeto, fica mais fácil enganar a sociedade com um discurso que não represente a realidade. Isso se chama “desinformação”.
Este governo continua mantendo a mesma regra dos últimos quatro anos de Governo Bolsonaro: vomita suas pautas positivas sem dar a oportunidade de haver questionamentos da parte da imprensa, pelo menos em tempo real. Não há anúncio feito numa coletiva de imprensa, onde tais dúvidas certamente seriam esclarecidas pelo ministro ou a sua área técnica.
Agora o que vale é a divulgação da versão que convém, não o fato.
Segundo o comunicado do Ministério das Comunicações, o pedido foi feito ao Conselho Gestor do FUST pelo BNDES, que além de ser o banco que opera financeiramente esse fundo, tem a presença garantida na composição dele.
Que é formado pelos ministérios das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Anatel; dois representantes das prestadoras de serviços de Telecomunicações; além de três integrantes da sociedade civil.
“A participação no Conselho Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”. Ufa, que boa notícia!
Só faltava o cidadão ainda pagar para os caras se reunirem e definirem onde vão gastar o dinheiro que é recolhido das empresas de telefonia, pelo direito concedido ou outorgado pelo governo à elas, para explorarem comercialmente os serviços de telecomunicações junto à sociedade.
O comunicado do Ministério das Comunicações sobre um programa que não se sabe quando começa, onde começa, quem se beneficiará (além da informação de que será um “favelado”), quanto custará e quem se habilitou para executá-lo, entre outras informações pendentes, pode ser acessado no link abaixo, sob o título “Conselho Gestor do FUST aprova projeto piloto para levar internet móvel 5G às favelas“.
