Por Marilu Anaize Zaioncz* – As fintechs vêm promovendo uma verdadeira revolução na forma de prestação de serviços bancários. Com um modelo de atuação centrado no digital e focando na experiência do cliente, esse segmento corporativo ganhou espaço e fez, inclusive, com que muitas instituições tradicionais promovessem mudanças em suas estratégias de negócios para manterem-se relevantes frente às novas concorrentes.
Essas transformações promovidas pelos bancos digitais também motivaram algumas alterações na legislação. Com o objetivo de proporcionar maior segurança aos clientes, as regulamentações editadas pelas autoridades abordam desde questões jurídicas a normas internas, como a política de relacionamento institucional com os clientes (Resolução CMN nº 4.949), que foi editada em 2021 pelo Banco Central e determina que a conduta dessas companhias deve ser norteada por princípios como ética, responsabilidade, transparência, dentre outros.
Assim, para além das oportunidades de crescimento, as fintechs têm pela frente uma série de obstáculos a serem vencidos, sendo o ambiente de constante transformação e as regulamentações governamentais alguns dos seus principais desafios. Neste sentido, as normas de compliance, que reúnem boas práticas de gestão, governança e ética tornam-se imprescindíveis no espaço corporativo. Por isso, contar com um programa de compliance que estruture as políticas internas, normas de conduta e as diretrizes das empresas é crucial para a atuação delas de acordo com as exigências regulatórias.
Pensando na influência da tecnologia, vale reforçar que ela é a principal aliada das fintechs, sem dúvida alguma. É por meio dela que as companhias operam e desenvolvem constantemente novas soluções para seus clientes ou mesmo para aperfeiçoar a gestão interna, o que envolve controle de qualidade e atividades das equipes, por exemplo. Apesar de ser a base de operação das empresas, os bancos digitais precisam tomar alguns cuidados em relação à tecnologia, como, por exemplo, garantir que ela seja segura para seus usuários.
Ofertar um meio seguro para que os clientes consigam realizar suas transações em um ambiente protegido é uma necessidade no setor bancário que ganhou ainda mais relevância na atualidade, uma vez que diversas empresas foram vítimas de ataques cibernéticos. Neste sentido, as fintechs precisam implementar ações e procedimentos que garantam maior segurança e proteção às informações sensíveis dos clientes contra agentes maliciosos.
Por isso, ter políticas de compliance bem definidas para essa área é tão importante. Além de garantir que os dados e as transações aconteçam em um ambiente seguro, possibilita às fintechs atuarem, também, de forma preventiva contra-ataques cibernéticos, eliminando as vulnerabilidades de seus sistemas e em acordo com a legislação brasileira.
E por falar em legislação brasileira, a privacidade de dados é um tema recorrente no segmento bancário. Com o advento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei nº 13.709 de 14/08/2018, o assunto ganhou ainda mais relevância. As discussões sobre como implementar a nova lei e a adoção de outras ações para elevar o nível de privacidade das transações buscam não apenas garantir maior segurança, mas também atender às reclamações dos usuários que têm cobrado maior atenção por parte das instituições com suas informações pessoais.
Com isso, além de garantir a privacidade dos dados dos usuários, as fintechs devem demonstrar de forma clara que os procedimentos internos adotados de coleta de informações pessoais seguem boas condutas de transparência e estão sendo cuidados adequadamente. Assim, informações acerca do possível compartilhamento de dados com terceiros ou de seu uso para outros fins, como de publicidade, devem ser mais bem explicados aos usuários. Posto isso, contar com um setor de compliance auxilia as companhias na implementação e fiscalização das políticas de privacidade impostas pelas autoridades, tornando o ambiente de transações mais seguro.
Para finalizar, as políticas de compliance são medidas essenciais para que os bancos digitais consigam atuar em conformidade com a legislação, mas também para que possam realizar uma boa gestão do negócio, adotando boas práticas de governança e transparência reconhecidas no mercado.
*Marilu Anaize Zaioncz é Analista de Compliance na fintech Dank! Bank.
