Por Evandro Oliveira* – O Brasil é o país dos paradoxos, a denominada privatização branca não poderia ser diferente e em tempos recentes, a situação virou de ponta cabeça. Após 1964 iniciou-se o ciclo de estatização da economia, num governo militar e com um economista civil. Surpreendentemente, naqueles tempos existiam mais ministros civis do que militares. Desse modo, no final da década o famoso Decreto-Lei 200 abria as portas para toda uma gama de autarquias e organizações públicas. Com toda a certeza, lambuzaram tudo e foram criadas empresas para uma única obra (Ponte Rio-Niterói). As empreiteiras privadas cresceram como nunca e alguns setores o Estado assumiu, como por exemplo a informática, denominada à época de processamento de dados.
O paradoxo inexplicável é que um governo militar, com a argumentação de evitar o estado dominante, criou as empresas de TI públicas. Atualmente, o governo militarizado, abandona as funções de Estado como a Saúde e Educação e faz a chamada privatização branca. Desse modo, entregam tudo para as mãos das oligarquias e seus representantes na iniciativa privada.
Este texto exigiria uma enciclopédia para unir política, economia e informática pública. Entretanto, vamos pular alguns anos e condicionantes para tratarmos do tema mais importante do momento. Em tempos ditos como a era da informação, de leis como Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e destruição completa da Informática Pública é preciso tentar mostrar, para profissionais de TI, servidores que atuam nas empresas públicas de informática e cidadãos que nem tudo é como parece ser.
Informática Pública
Algumas privatizações gerais foram iniciadas no último governo militar (João Figueiredo) e tratadas com muita timidez no governo José Sarney.
O termo Informática Pública surgiu no início dos anos 1990, em contraposição a onda privatista desenfreada do governo Collor. Logo após a sua eleição confiscou a poupança, a renda, os ativos e tudo que podia da maioria dos brasileiros. Em seguida, partiu para o fechamento de empresas, autarquias e toda gama de empresas que eram estatais ou de economia mista.
Receosos que as empresas públicas de TI, que cuidavam das informações dos cidadãos e contribuintes, o movimento em defesa da Informática Pública teve início. Com toda a certeza, a experiência existente no estado do Paraná, que fazia sua propaganda de sucesso, foi inspiradora para muitos governantes.
Assim sendo, algumas empresas públicas de informática, em todas as esferas, começaram a entender a importância de cuidar da informação que era do Estado. Portanto, informação e conhecimento passaram a ser associados ao que era chamado de Processamento de Dados e a necessidade de debater Informática Pública ficou patente.
Público x Privado
Por outro lado, as grandes multinacionais avançaram sobre a informática com a queda de reserva do mercado de hardware e o sucateamento da indústria de informática nacional. Em outras palavras, a pesquisa na área foi relegada à categoria de usuários de tecnologia importada. A área de software já estava em declínio e iniciativas de alta performance como, por exemplo, de banco de dados, foram destruídas no setor público de maneira irreversível(1).
Neste contexto, restavam os dados, as informações que pertencem às pessoas e à administração pública. As empresas de TI atuavam como clientes de hardware e software básico importados, construíam sistemas e aplicações e eram fiéis depositários dos dados.
A Internet engatinhava e com a expansão da tecnologia revolucionária, o conceito de Era da Informação consolidou-se com a Informática Pública. Enfim, eram os tempos em que poucos administradores públicos tinham a compreensão da complexidade do ecossistema informação-economia e o que estava por vir.
Produtos e Serviços de TI
Em síntese, a época de ouro das empresas multinacionais de produtos e serviços de TI foi entre os anos 1980 e 2000. A Internet, os serviços em rede começaram a se consolidar no final do milênio e início do novo século e alguns termos começaram a determinar os novos paradigmas.
Interoperabilidade
Na informática pública, bem como nas atividades privadas, empurradas pelos relacionamentos de TI e redes sociais, a interoperabilidade passou a ser fundamental. Com efeito, para as informações serem trocadas de maneira correta e ágil, a interoperabilidade é requisito funcional básico.
A informática no setor público começou a ser chamada de atrasada e de inibir os avanços tecnológicos quando as tecnologias, plataformas eram, em muitos casos, mais avançadas do que no setor privado.
Somente no final da primeira década do milênio o governo federal publicou “Panorama da interoperabilidade no Brasil”(2010), uma tentativa de aglutinar as esferas e poderes públicos no mesmo diapasão para oferecerem melhores serviços.
Devemos ressaltar, entretanto, que a quase totalidade dos setores públicos só obtinham recursos para investimentos caso os responsáveis pela economia vissem aumento das arrecadações com a interoperabilidade.
Por outro lado, as mudanças como a introdução de Certificados Digitais para pessoas jurídicas, por volta de 2004, e outras iniciativas como SPED, NF-e, que transformaram a relação do Estado com organizações privadas, deram o tom. A publicação “Big Brother Fiscal na Era do Conhecimento” (2008) foi o sinal de que as transformações estavam começando e a Informática Pública perdendo o fôlego.
Despesas Públicas x Receitas Privadas
Iniciativas como o serviço denominado Observatório da Despesas Públicas (ODP) de iniciativa da Controladoria Geral da União mostravam-se embriões para o que viria a ser Portal da Transparência.
A última década impôs ao poder público mais transparência e proteção de dados. Os termos como dados abertos, transparência, dispositivos conectados, compartilhamento, segurança da informação, dentre outros, entraram na pauta de muitos brasileiros. Contudo, a grande maioria ainda usa tecnologias sem saber porque e pra quê? Modernidades têm sido impostas e a maioria da população, influenciada pelas redes sociais, usa desmedidamente. O lançamento do PIX como forma de pagamento ganhou milhões de adeptos instantaneamente, o número de golpes e vítimas cresceu assustadoramente. Num país em que o golpe do “sequestro” via telefone ainda produz vítimas ou, por outro lado, num país em que recebemos mais de meia dúzia de ligações diárias oferecendo empréstimos e créditos fáceis, a conscientização de segurança da informação deveria vir em primeiro lugar.
Segurança da Informação
A explosão da disponibilidade de informação, e a necessidade de transparência dos dados criou mais um grande paradoxo, o da proteção e privacidade da informação.
A pergunta a ser respondida era simples mas de característica complexa.
Quem é o dono do dado e informação, o que deve ser protegido, o que deve ser mostrado?
Por exemplo, uma analogia que todos deveriam entender. A quem interessa qual candidato um eleitor escolhe? Somente a ele, quais os mecanismos este eleitor tem para proteger o sigilo do seu voto? Nenhum. O eleitor confia que alguém está cuidando disso, o eleitor acredita que as tecnologias envolvidas são suficientes somente porque alguém, usando da falácia do “apelo à autoridade” diz que é 100% seguro e pronto. O eleitor tem o direito constitucional ao sigilo de sua escolha. Se, porventura, alguém descobre em que ele votou ou adultera o voto entre a escolha do eleitor até a divulgação do resultado, quem fiscaliza? Quem vigia o vigia que disse que o voto numa máquina eletrônica é seguro?
Podemos afirmar, analogamente, que o eleitor e o cidadão estão à mercê de tecnologias que não conhece e que a informática pública não faz diferença para ele. Só para efeito ilustrativo, o TSE utiliza 100 vezes mais profissionais de TI terceirizados do que profissionais de TI do próprio TSE e tribunais eleitorais nas unidades da federação. A terceirização, na maioria dos casos, é uma privatização marrom ou “Denorex”(2).
Privatização Branca
Assim sendo, apresentado o contexto de privatização branca “Denorex” chegamos ao ponto onde o Estado fica com as dívidas e ônus e a iniciativa privada assume os bônus, se possível com financiamento público para não colocar o capital privado em risco.
Petrobras, Vale, Usiminas, telefonia, bancos, ferrovias , tudo no esquema de privatização branca.
O caso da tecnologia da informação e a informática pública ficou mais complicado por um simples motivo: os ativos não eram físicos e tangíveis. Desse modo era necessário algum tipo de aproximação ou estratégia para primeiro conhecer, infiltrar e depois dominar. Os ativos são mais valiosos, mas legislações como LGPD e outras exigem mais atenção para não ter muita informação “podre”.
Vender os ativos das estatais de tecnologia da informação, na verdadeira definição de privatização branca, significa entregar a informação para a iniciativa privada. E muitos empreendedores descobriram que nem precisam pagar, basta ter assento nestas empresas, copiar a informação e não pagar nada.
Vale-Tudo
Enfim, empresas de informática pública, criadas para proteger a informação do cidadão e contribuinte, começaram a ceder seus dados para empresas estrangeiras fazerem a gestão e guarda. Se um banco hoje armazena alguma informação na nuvem e vazam dados, a empresa contratada não assume a maioria das falhas e a área de tecnologia tem que dar explicações aos acionistas.
No caso das empresas públicas, os casos de vazamento estão todos os dias no noticiário dos portais e nenhum setor assume que dados foram comprometidos.
Os casos de instâncias de um Tribunal Federal, de prefeituras e governos estaduais terem seus dados tornados vulneráveis se acumulam. Como se não bastasse as empresas privadas, as grandes plataformas de redes sociais, continuam obtendo informações que eram para estar classificadas como privadas.
Conselhos de Administração
Cientistas de Dados, Inteligência Artificial, Mineração de Dados e outros tantos termos vão sendo despejados nos cidadãos sem que estes sequer saibam de seu significado. Nem mesmo muitos dos jornalistas e outros profissionais que anunciam conhecimento sobre o assunto são capazes de entender o tamanho que esta privatização branca da informação significa.
Neste contexto, ficou comum, em governos ditos liberais, que empresários deixem suas empresas e se tornem “cargo de confiança” em empresas públicas de informática. Empossados e encastelados em seus Conselhos de Administração, estes empresários têm tempo e salvo conduto para avaliar todos os processos e qualidade da informação.
Desta maneira, podem escolher o que querem e qual setor podem avançar. Tem sido comum até empresas privadas atuando em setores sensíveis e que seriam até de uso privativo do Estado. Voltando ao exemplo do eleitor, a informação de qual seção eleitoral cada um de nós vota, nosso endereço e CPF, deveriam estar protegidas pelo poder público e a informática pública, não está.
Os dados dos contribuintes, dos consumidores de energia e água, deveriam ser dados privados, mas não são, estão aí nas redes e nos bancos de dados públicos.
O caso CEITEC
A destruição da pesquisa e desenvolvimento chegou a um ponto constrangedor com a extinção de um órgão federal como o CEITEC, de alta tecnologia. Um órgão cujo orçamento de investimento é 1% dos incentivos concedidos à empresa de um secretário de governo encarregado de fazer uma privatização branca.
Serviços municipais que seriam realizados por uma empresa pública ou mesmo uma empresa da própria cidade, são entregues para a iniciativa privada, mais caro e de pior qualidade. Empresas públicas de informática tem serviços estabelecidos, estáveis e confiáveis sendo desativados para que empresas privadas adquiram concessão para sua realização.
Em tempos de alta crise de empregos e dependência de tecnologias próprias, de desmonte da ciência e tecnologia, uma empresa nacional que detenha controle de processos é essencial. Analogamente à produção de vacinas, a produção de chips é um processo que Brasil deveria dominar. Exportar commodities in natura e pagar pela tecnologia, no caso dos chips eletrônicos, é um crime lesa-pátria.
Setor Automobilístico
Quando a ANFAVEA divulga análise que a produção de automóveis estará “represada” ou algumas linhas de produção podem até parar por falta de chips. A comprovação de que o fornecimento de semicondutores atingiu um “teto técnico” provocou uma crise global no fornecimento de semicondutores, aponta a desconstrução de tudo que possa justificar o fechamento do CEITEC.
Desse modo, cabe ver a quem interessa o desmonte de empresas públicas de tecnologia (o CEITEC é somente um exemplo) e até onde vai esta política de desmonte escondida atrás de uma privatização brancas.
Nuvens Negras
O sucateamento de empresas de informática pública, bem como em todos outros setores públicos que interessam aos exploradores do setor público, começou pela mudança dos nomes das empresas. Aquelas que eram de “processamento de dados” passaram a chamar de tecnologia da informação. Algumas delas, de maneira mais subliminar, foram classificadas como “agências”, de forma que pudessem somente “supervisionar” a concessão dos serviços públicos de TI do município e estados.
A União, por ter menos empresas, podia dar a entender que seria mais difícil, e parece que está sendo, pois as suas principais empresas de TI, estão resistindo não pela defesa da proposta de informática pública, mas pela ganância e mina de ouro que representam os dados dos cidadãos brasileiros.
Imaginem a Previdência Social com seus milhões de aposentados e pensionistas. As informações de renda e patrimônio são, acima de tudo, dos próprios aposentados, pensionistas, servidores públicos, e tem sido um direito desrespeitado e desprotegido todos os dias.
Economia Liberal
Empresas públicas de TI foram tomadas de assalto, seus trabalhadores estão desnorteados, sendo demitidos somente porque ganham acima dos padrões que os candidatos à privatização branca desejam. Os processos são amplamente obscuros e relatórios técnicos vêm sendo desprezados.
Os gestores nos exercícios dos mandatos e funções estão, portanto, deixando uma bomba relógio para os próximos gestores. Além de terem o trabalho de desarmar, terão que pensar como recuperar o atraso e prejuízos causados pelo descaso e destruição em vigor.
Se uma empresa privada obtém dados fiscais, tributários e patrimoniais de uma população de 3 milhões de habitantes e depois “devolve” o serviço, o passa para outra, quem garante que estes dados não foram duplicados. Enfim, esta é a economia liberal que se utiliza dos dados privados do setor público para avançar sobre as economias do cidadão indefeso.
Privatização Branca e o princípio do fim
O processo de sucateamento começou tempos atrás, de maneira silenciosa, uma vez que obteve a ajuda de muitos profissionais das empresas públicas de TI. O exemplo da não adoção de software livre foi a pontinha do iceberg. Do mesmo modo, os defensores do pagamento de royalties e licenças de uso, lesivas ao interesse coletivo, venceram a luta por software de qualidade no setor público.
Portanto, nenhuma legislação vigente no país tem trazido salvaguardas para abuso de domínio da informação. Gestores públicos e mandatários do Executivo, Legislativo e Judiciário não estarão submetidos a nenhuma punição pelo que fizeram, fazem ou farão. Mesmo que houvesse uma legislação eficiente, os prazos dos processos seriam suficientemente longos para que a procrastinação parecesse normal.
Algumas reuniões de Conselho de Administração em algumas empresas públicas, de TI e outros setores, devem ser mais parecidas com aquele joguinho de pôquer de sábado à noite entre amigos.
Fim da Informática Pública
O trabalho de sepultamento da Informática Pública começou, mais ou menos na mesma época da privatização branca dos últimos cinco anos. De acordo com pesquisas na Internet e o Google ficou difícil até encontrar as publicações feitas com a expressão “Informática Pública”. Sumiram domínios, publicações, textos de referência e até publicações acadêmicas. Todo o esforço foi em vão e quando vemos o próprio cidadão negligenciando e abrindo mão de fiscalizar o próprio voto, temos a dimensão do que poderá acontecer muito em breve.
O fim da chamada reserva de mercado de informática de décadas passadas, com toda a certeza, foi uma falácia. Presenciamos o fim da indústria de base tecnológica e a apropriação do setor público como um cliente das empresas nacionais, que somente ganham comissões para uso de tudo que se refira a tecnologia da informação no país.
Em suma, estas ações estão sendo conduzidas pelos Conselhos de Administração das empresas públicas. Empresários ou representantes deles ganham assentos nestes conselhos, nas empresas federais, estaduais e até municipais, e convencem poucos trabalhadores do setor a apoiarem a privataria branca. Cidadãos comuns, ao invés de ficarem atentos, dão de ombros e usam argumentos que as redes sociais disseminam sem a mínima comprovação. E se, eventualmente, os resultados positivos para o país e a população em geral não vierem, ninguém mais vai se lembrar de onde veio aquela mensagem que dizia que ia dar certo e que era a melhor solução. As redes sociais cuidarão de enterrar qualquer culpabilidade, e alguns poucos estarão mais perto das oligarquias.
Notas
(1) Trabalhei numa empresa que tinha seu próprio banco de dados e cogitava compartilha-lo com outras empresas públicas e até vender no mercado. O projeto foi desativado completamente.
(2) Com toda a certeza, “Denorex” é uma palavra conhecida somente por leitores das Gerações X ou Baby Boomers.
Referências (ordem alfabética de título)
- A Privatização Branca das Estatais – http://agenciambrasil.com.br/2020/08/a-privatizacao-branca-das-estatais – Verificação em 12 de junho de 2021
- Administração de recursos de Informática Pública – Estudo de Caso do Modelo Paranaense – Administração dos recursos de informática pública: estudo de caso do modelo paranaense | col:2198 | com:2197 (fgv.br) – Verificação em 12 de junho de 2021.
- Apagão mental – Privatizou, encareceu e escureceu – http://evandrooliveira.pro.br/wp/2020/11/16/apagao-mental-privatizou-encareceu-e-escureceu/ – Verificação em 12 de junho de 2021
- Google e Amazon mostram apetite voraz por liquidação de tecnologia brasileiras – https://www.brasil247.com/brasil/google-e-amazon-mostram-apetite-voraz-por-liquidacao-de-estatais-de-tecnologia-brasileiras – Verificação em 12 de junho de 2021
- ODP é premiado como melhor projeto de Informática Pública – https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2009/06/odp-e-premiado-como-melhor-projeto-de-informatica-publica – Verificação em 12 de junho de 2021
- Os riscos da privatização da Informática Pública – https://www.sindados-mg.org.br/noticias/39-institucional/827-os-riscos-da-privatizacao-da-informatica-publica – Verificação em 12 de junho de 2021
- Panorama da Interoperabilidade no Brasil – https://biblio.flacsoandes.edu.ec/libros/digital/39794.pdf – Verificação em 12 de junho de 2021
- Por que sites do governo são alvo de tantos vazamentos de dados pessoais ? – https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/03/27/falha-seguranca-sites-do-governo.htm – Verificação em 12 de junho de 2021.
- Privatização no Brasil – https://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil – Verificação em 12 de junho de 2021
- Quem será capaz de deter a Privatização Branca da Previdência? – https://www.cartacapital.com.br/economia/quem-sera-capaz-de-deter-a-201cprivatizacao-branca201d-da-previdencia/ – Verificação em 12 de junho de 2021.
*Evandro Oliveira é Consultor Sociall Br na Sociall Br Participações, Empreendimentos e Consultorias Ltda.
