A proposta orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2026 marca um desvio negativo após o ciclo recente de recomposição dos recursos destinados à área. Segundo o parecer setorial do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o MCTI contará com R$ 15,45 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social, valor 7,3% inferior ao previsto no exercício de 2025.
Embora o montante represente crescimento nominal quando comparado à execução de 2024, o relatório aponta que esse aumento é influenciado por bases de comparação fragilizadas e por fatores excepcionais. Em 2025, a ausência temporária da Desvinculação de Receitas da União permitiu uma expansão atípica do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, situação que não se repete em 2026, após a reintrodução da DRU até 2032.
O FNDCT, principal instrumento de fomento à pesquisa científica e à inovação tecnológica, terá R$ 8,79 bilhões em 2026. O valor é expressivo, mas representa uma redução de quase 15% em relação ao que havia sido proposto para 2025. A retração atinge diretamente a capacidade de financiamento de projetos estruturantes e compromete a previsibilidade do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
A composição do orçamento também reforça o sinal de alerta. Mais de 80% dos recursos do MCTI estão concentrados em despesas com pessoal e custeio, enquanto os investimentos apresentam queda de 17% na comparação com 2025. O histórico apresentado no relatório evidencia que, mesmo quando autorizados, os investimentos sofrem com baixa execução, o que limita o impacto real das dotações previstas.
Entre os programas finalísticos, a maior parte dos recursos segue concentrada na Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e na Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização. Ainda assim, esses programas enfrentam redução frente ao PLOA anterior, o que contrasta com o discurso governamental de reposicionar a ciência e a inovação como pilares do desenvolvimento econômico e da reindustrialização do país.
No conjunto das contas públicas, o MCTI responde por apenas 0,24% do orçamento fiscal e da seguridade social da União. Para 2026, o orçamento fiscal total proposto soma R$ 4,36 trilhões, enquanto o orçamento fiscal e da seguridade social alcança R$ 6,33 trilhões. A participação do ministério nesse universo permanece residual, evidenciando que, apesar da centralidade política atribuída à ciência e à inovação, o peso efetivo da pasta no orçamento federal segue limitado.
O cenário desenhado para 2026 sugere que a política científica volta a operar sob restrições estruturais, com riscos de descontinuidade de programas, perda de capacidade de planejamento de longo prazo e dependência crescente de fatores extraordinários para sustentar o financiamento da pesquisa e da inovação no país.
Link para análise do Orçamento: https://www.congressonacional.leg.br/documents/150599582/152623110/Parecer.pdf/f7360599-473c-4941-bd57-fe18850dbf88
