Onze instituições financeiras foram credenciadas, nesta quarta-feira (11/11), para participar do AntecipaGov.br, o programa de Antecipação de Recebíveis do Ministério da Economia (ME). Com isso, os fornecedores do governo federal poderão utilizar seus contratos com a administração pública como garantia para pedir empréstimos ou financiamentos. De acordo com as regras, será possível solicitar a antecipação de até 70% dos recebíveis previstos em contrato.
Atualmente, há cerca de R$ 56 bilhões em contratos ativos do governo federal e dos demais entes que utilizam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
A medida também vai auxiliar as Micro e Pequenas Empresas (MPE). Do valor total em contratos ativos, cerca de R$ 12 bilhões estão distribuídos entre 6 mil empresas com capital social de até R$ 5 milhões. “O credenciamento das instituições financeiras é fundamental para que todas as partes envolvidas tenham segurança jurídica nessa transação. É importante deixar claro que o edital de credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado e outras instituições podem aderir a ele”, complementa o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Do total de onze instituições credenciadas até o momento, duas são gestoras de plataformas. Estas congregam, cada uma, dezenas de instituições. Já as outras nove são instituições financeiras que se credenciaram diretamente.
O Edital de Credenciamento nº 2/2020 está disponível no portal do Ministério da Economia e ficará aberto por tempo indeterminado.
