O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, designou o técnico Julierme Rodrigues da Silva para ser o novo Encarregado de Proteção de Dados no Ministério da Saúde. Ele ocupa atualmente nessa pasta o cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação – SUS.
Suas atribuições como encarregado serão:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da Autoridade Nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Julierme tem sua formação acadêmica e profissional na área de Tecnologia da Informação pela Universidade de Brasília. É especialista em Gestão de Segurança da Informação e Comunicações. Já atuou na Coordenação-Geral de Segurança da Informação na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Ocupou a função de Gerente de Auditoria de TI na DATAPREV. Trabalhou com Governança de TI no extinto Ministério dos Transportes, atuando com a transformação digital do serviço do Passe Livre Interestadual.
Tem algum conhecimento na área de proteção de dados, já que no Ministério da Economia, participou do grupo de trabalho que elaborou o “Guia de Avaliação de Riscos de Segurança e Privacidade”.
Seu suplente será o Analista de Políticas Sociais na Ministério da Saúde, Mateus Magon Rodolpho, com formação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em julho do ano passado o ministro da Saúde Marcelo Queiroga nomeou Mateus para ocupar o cargo de Coordenador de Dados Abertos e Análise Prospectiva em Saúde. Trabalhou na equipe que elaborou o Plano de Dados Abertos 2020/2022 para o Ministério da Saúde.
Open Health
Curioso ambos estarem ocupando cargos estratégicos na área de proteção de dados do Ministério da Saúde, num momento em que a pasta, com apoio do Ministério da Economia – onde Julierme já fez parte da equipe da Secretaria de Governo Digital (SGD) – discute a criação do “open health”. Proposta que visa o compartilhamento de dados pelo cidadão com os planos de saúde, nos moldes do que já ocorre no sistema financeiro com o “Open Banking”.
Sabe-se muito pouco até agora sobre esse plano, além da recente declaração do ministro Marcelo Queiroga de que ele já recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro. Mas essa nova plataforma teria como função reunir toda a base de dados de pacientes que serão compartilhados entre as empresas. O ministro entende que isso é bom para o cidadão porque os planos de saúde podem oferecer uma proposta adequada para cada caso.
“Conversando com o Campos Neto, dissemos: vamos criar o “open health”. Por que a gente não usa uma plataforma como o “open banking” pra facilitar a portabilidade? Sabe quanto tempo demora a portabilidade (para um beneficiário mudar de um plano de saúde para outro) hoje? Cerca de 90 dias. Aí imagina numa plataforma como essa, em que você bota o CPF aí aparece o seu plano e vários outros planos se encaixam no seu perfil e você aperta em cima (na tela do celular) e muda”, disse Queiroga em entrevista ao jornal Valor Econômico.
O problema é: o Ministério da Saúde até agora não foi suficientemente claro sobre algumas questões como, por exemplo, de que forma os dados serão reunidos na plataforma, sem que o Brasil tenha criado um prontuário digital? Seria criado um operador nacional para isso?
Há ainda uma questão relevante: Qual a garantia de que os dados de saúde dos cidadãos sendo repassados para os operadores de planos de Saúde, não servirão para eles serem excluídos do mercado ou, na “melhor das hipóteses”, ter o seu plano atual majorado em virtude dos custos que gera ao sistema por conta do seu quadro clínico?
O fato é que as operadoras pela primeira vez terão dados confiáveis em mãos, para avaliar o risco de se conceder um plano de saúde para um cidadão.
*Quem sabe essa dupla que certamente participará dessas discussões, se já não está participando, poderia esclarecer isso?