No apagar das luzes do seu mandato de conselheiro e presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais assinou um “Acordo de Cooperação Técnica nº13/2021” com o Instituto Lemann, para elaborar um estudo sobre conectividade das escolas públicas com banda larga até 2025. O acordo prevê “banda larga”, não necessariamente com conexão 5G, que tem velocidade 20 vezes superior às da frequência do 4G.
Mas ele praticamente mostra, salvo a Anatel diga futuramente o contrário, que as escolas públicas serão enroladas com uma conectividade por cabeamento de fibra óptica (no máximo). Não está descartado o uso do 4G ou conexão de satélite com velocidades inferiores, já que a Telebras hoje oferece 15Mbps de velocidade. Caberá ao Instituto Lemann e não ao Ministério da Educação definir tais prioridades.
Não dá para negar que uma conexão por fibra seja muito melhor do que a conectividade oferecida pelo governo hoje, cuja média de velocidade não passa de 6 Mbps. Mas desfaz o discurso fácil do Ministério das Comunicações de que cumpriu o que foi solicitado pelo Congresso na questão das escolas públicas e definido pelo TCU ao aprovar o edital.
No acordo assinado com a Anatel fica clara essa intenção de trocar o 5G por uma banda larga que possa ser até é melhor em termos de conexão, mas não chega nem perto da nova tecnologia móvel. O estudo do Instituto Lemann irá garantir que a conexão seja “suficiente para o uso pedagógico e navegação dos alunos”.
Nem todos os integrantes do Conselho Diretor da Anatel estão cientes desse acordo pois ele não foi anunciado por Leonardo Euler de Morais. Mas está publicado hoje no Diário Oficial da União. O acordo terá vigência de 18 meses e pode ser prorrogado.
Não haverá transferência de recursos públicos para o Instituto elaborar o tal “estudo”, ou das empresas que terão a obrigação de conectar as escolas por conta das licenças de frequências de 26Ghz do 5G que estarão sendo leiloadas pela agência hoje (04/11) e amanhã, dia 5 de novembro.
Frequência de engorda
Não tendo a obrigação de conectar as escolas com o 5G na frequência de 26Ghz, conforme propagandeou diversas vezes o ministro das Comunicações Fabio Faria, as empresas que comprarem as licenças ganham um presente de Natal da Anatel para usarem como quiser ou apenas compor o ativo da empresa por prazo estabelecido em edital (20 anos).
Sendo uma frequência que opera com ondas milimétricas, cuja tecnologia ainda é incipiente, a faixa de 26GHz ainda é aposta para o futuro. Poucos equipamentos estão disponíveis no mercado para uso da frequência e muitos países estão guardando essa faixa para um momento mais apropriado. A Anatel simplesmente entregou tudo para as operadoras, não guardou nada até pensar numa estratégia de uso para o governo.
Críticas a isso não faltaram da parte do Tribunal de Contas da União no solitário voto revisor do ministro Aroldo Cedraz. Que chegou a questionar o papel da Anatel como regulador das Telecomunicações no Brasil.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021. Processo nº 53500.062140/2021-30. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), inscrita no CNPJ sob o nº 02.030.715/0001-12 e o Instituto Lemann, inscrito no CNPJ sob o nº 13.691.751/0001-43. Objeto: a elaboração e divulgação de estudo para conectar todas as escolas públicas brasileiras até 2025 com banda larga, cuja capacidade seja suficiente para o uso pedagógico e navegação dos alunos. Fundamento Legal: no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004; na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e na legislação correlata. Vigência: 18 (dezoito) meses, entrando em vigor na data de publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, de acordo com os interesses dos partícipes. Valor Total: Sem previsão de transferência de recursos. Data de Assinatura: 28/10/2021. Signatários: Leonardo Euler de Morais, Presidente da Anatel; Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro da Anatel; e Camila Cardoso Pereira, Diretora da Fundação Lemann.
