Apesar de eu afirmar que o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi fiel do início ao fim aos seus princípios e em nenhum momento fraquejou no desejo de aprovar o Marco Civil como idealizou, o texto que será aprovado semana que vem na câmara abre, sim, uma brecha para o governo amanhã recompor ou pelo menos minimizar, as perdas que os provedores de conexão (leia-se as teles) terão com a neutralidade da rede.
A maior prova de que o governo aplicou a regra de ‘perder os anéis para salvar os dedos’ e garantir a votação está na volta da Anatel para o centro dos debates. A agência, que chegou a estar afastada de todo o processo de negociações do Marco Civil, voltará a dar pareceres sobre quais devem ser as “exceções” na questão da neutralidade de rede, quando a lei for regulamentada por decreto presidencial.
A agência reguladora sempre teve um discurso favorável às empresas na questão da neutralidade e seguiu o mesmo figurino que o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, que chegou a qualificar a Internet como um “negócio”.
A mesma Anatel, que hoje em dia já faz vistas grossas para o “traffic Shaping” que ocorre na rede, uma das artimanhas usadas pelos provedores de conexão para gerenciamento discriminatório de tráfego na Internet. O caso mais notório que conheço é o da NET, que baixa a velocidade contratada para 10% e ainda avisa isso ao consumidor, sempre que este extrapola os limites do seu pacote de dados.
Afinal de contas que “exceções” serão definidas no decreto presidencial que regulamentará a neutralidade de rede proposta pelo Marco Civil? Alguém poderá afirmar hoje o que o governo pensa que deva ser excetuado no texto que prega neutralidade do deputado Molon, para favorecer os provedores de conexão?
Tudo bem, podem alegar que a redação é clara, nada que contrarie o princípio da neutralidade poderá ser aceito no decreto. Será? Se o próprio texto diz que há “exceções” à regra, então alguma coisa pode, o que exatamente?
Boa coisa não deve ser, afinal colocaram um bode novamente na sala, que todos sabem para que lado opina. E do outro, uma entidade que parece ser autônoma, mas vive sob um controle informal de vários ministérios que são integrantes: o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Será que o CGI.br teria força política para impedir um eventual avanço da Anatel? A conferir.
Até a hora da regulamentação fica a pergunta: quem a presidenta Dilma ouvirá na hora de assinar o decreto?
* Molon fez a sua parte, mas a guerra, a meu ver, ainda não acabou.
