O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão me encaminhou nota oficial, que publico abaixo, sobre a reportagem “Ministério contrata nuvem que sequer controlará, pois será extinto”.
Faço algumas considerações prévias sobre o teor dessa nota oficial, para que fique bem claro que esse blog apenas está reproduzindo o que vem ocorrendo no mercado, e isso parece estar incomodando o ministério.
Diz a nota de esclarecimento e eu rebato os seguintes pontos:
1 –” esclarecemos que o processo de licitação para o serviço de computação em nuvem conduzido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão segue os trâmites estabelecidos pela legislação e em observância aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”…
Sobre essa questão, não cabe ao blog julgar se estão ou não cumprindo esse papel. isso é trabalho para os organismos de controle. Ao blog compete apenas divulgar o que o mercado pensa à respeito e isso foi feito.
Entretanto chama a atenção ao festival de tentativas de impugnações a um edital de licitação. Se tudo estava dentro dos parâmetros da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, não haveria porquê de tanta discordância no mercado à respeito do teor edital.
*Que expulsou do certame empresas como Google, IBM. Oracle, Telefonica Data, Huawei, entre outras “fabricas de salsicha”, do gênero.
2 – “Ao contrário do que indica o texto, o processo destinado à contratação de um agente integrador responsável pela prestação do serviço de nuvem vem sendo conduzido dentro da normalidade e sem favorecimento a qualquer empresa competidora”…
Neste ponto o blog apenas informou aquilo que o mercado vem dizendo nos bastidores. Como o pregão ainda não terminou, o blog não tem, neste momento, como confirmar se o que foi publicado fere algum princípio ético, que mereça depois até mesmo um pedido formal de desculpas.
3 – “Também a suposta pressa para a contratação do serviço indicada no texto da notícia não se sustenta, já que o projeto para a contratação do serviço, que se desenrola há mais de dois anos, foi iniciado em outubro de 2016″…
Não é bem assim. Até maio deste ano, o mercado esperava por um Termo de Referência e um Edital, que preveria a contratação de uma multinuvem, com o controle feito por um broker.
Em maio o ministério deu uma guinada de 180 graus na proposta inicial, decidindo contratar um provedor único do serviço, ferindo as expectativas iniciais de todo um mercado estabelecido no Brasil.
Há uma diferença entre gastar um ano e cinco meses preparando um mercado para um tipo de competição e depois realizar uma licitação, recheada de pedidos de impugnações, de um novo modelo que foi imposto ao mercado num prazo de apenas cinco meses e nove dias.
4 – “Esclarece-se que a mudança no formato de contratação do serviços de computação em nuvem, de multinuvem para nuvem única, a partir de um agente integrador, foi realizada após reavaliação das capacidades da administração pública federal, com base em estudos de capacidade técnica e volumetria realizados pelo corpo técnico da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Ministério”…
5 – Tais estudos nunca foram apresentados ao público para referendar tal afirmação, portanto, trata-se de uma novidade o que o ministério afirma em nota oficial. Não está clara a alegação de que o governo não estaria preparado para administrar um serviço multinuvem, quando já se sabia desde 2016 que essa administração seria feita por um “agente integrador”. Que executaria o serviço reportando ao ministério os resultados do trabalho e receberia as orientações necessárias da parte do governo.
6 – “Destaca-se, ainda, que o modelo passou por consultas públicas, com a realização de reunião aberta ao público que contou com a presença de diversos representantes de empresas do setor”…
O ministério falta com a verdade. Primeiro a consulta pública, a que se refere, jamais se conheceu publicamente o teor da críticas feitas pelas empresas. Todo o conteúdo foi apagado do site responsável pela consulta. Sabe-se que teve críticas, mas não se sabe quais foram e nem as alegações do ministério para elas.
Da mesma forma, a reunião aberta não foi comunicada para a imprensa, apenas para fornecedores. E depois essa mesma assessoria de imprensa produziu um texto em que nada informava sobre as críticas feitas pelas empresas.
*Portanto, falar de transparência com tantas falhas de comunicação é um tanto temerário da parte do ministério.
Segue a íntegra da Nota oficial.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em resposta à notícia “Ministério contrata nuvem que sequer controlará, pois será extinto”, publicada em 7 de novembro pelo portal Convergência Digital, esclarecemos que o processo de licitação para o serviço de computação em nuvem conduzido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão segue os trâmites estabelecidos pela legislação e em observância aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ao contrário do que indica o texto, o processo destinado à contratação de um agente integrador responsável pela prestação do serviço de nuvem vem sendo conduzido dentro da normalidade e sem favorecimento a qualquer empresa competidora. Também a suposta pressa para a contratação do serviço indicada no texto da notícia não se sustenta, já que o projeto para a contratação do serviço, que se desenrola há mais de dois anos, foi iniciado em outubro de 2016.
Esclarece-se que a mudança no formato de contratação do serviços de computação em nuvem, de multinuvem para nuvem única, a partir de um agente integrador, foi realizada após reavaliação das capacidades da administração pública federal, com base em estudos de capacidade técnica e volumetria realizados pelo corpo técnico da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Ministério. Destaca-se, ainda, que o modelo passou por consultas públicas, com a realização de reunião aberta ao público que contou com a presença de diversos representantes de empresas do setor.
O Ministério, em seguimento à implementação das estratégias Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) e de Governança Digital (EGD) do Poder Executivo Federal, continuará investindo na modernização do estado, com foco na transformação digital de políticas e de serviços públicos. Neste sentido, sabidamente a contratação de serviços de computação em nuvem é um elemento central para acelerar essa transformação e promover mais eficiência na alocação dos recursos de tecnologia.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
