No processo de reestruturação do Ministério das Comunicações, o ministro Fabio Faria precisará contar com novos quadros que serão requisitados em órgãos federais e empresa estatais.
Para tanto, ele hoje (26) delegou ao secretário-executivo, Vitor Menezes, a competência para escolher esses quadros de acordo com as necessidades do ministério. A estimativa é de que sejam requisitados em torno de 150 trabalhadores em diversas áreas, inclusive em Tecnologia da Informação, segundo este site apurou no Minicom.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.454/SEI-MCOM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no exercício da competência delegada pelo art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, considerando a prerrogativa constante do art. 60, II-C, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o que dispõe a Portaria nº 357, de 2 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Delegar ao Secretário Executivo a competência para solicitar a cessão e a requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais para o Ministério das Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 532, de 4 de setembro de 2020.
FÁBIO FARIA
