O Ministério da Economia inaugurou no último dia 28 de março, em Brasília, uma nova política de discussão diretamente com os agentes de diversos setores econômicos, dos entraves que acabam impedindo o crescimento da economia brasileira.
A partir de agora estão criadas as “Mesas Executivas”, cujo objetivo é avaliar os entraves e, a partir deste debate, traçar nova estratégia e adotar as medidas necessárias para a correção dos rumos visando o crescimento econômico.
E o setor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TICs) foi o primeiro a ser chamado para a inaugurar esse novo modelo de entendimentos com a área econômica do governo.
A Iniciativa partiu da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), órgão da estrutura da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
A reunião, liderada pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, com o apoio do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Caio Megale, contou com a participação dos principais representantes do setor de TICs: Brasscom, Abinee, ABES, P&D Brasil, ASSESPRO.
Além das associações, também estiveram presentes os representantes de algumas das principais empresas brasileiras de software e hardware, entre elas, a Positivo Tecnologia, Intelbras, Stefanini IT Solutions, BRQ e a Totvs. E, como sempre, a reunião contou com a presença da multinacional norte-americana “Microsoft Brasil”.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Receita Federal mandaram representantes e acompanharam as discussões.
A pauta da Mesa Executiva de TICs foi recheada de assuntos. Foram tratados temas como, a necessidade de estímulo ao investimento privado em startups e a regulamentação da alíquota do Imposto de Renda aplicada sobre os chamados “investidores-anjo”. Também debateram as dificuldades para a instalação de Data Center no Brasil e os entraves nas análises de processos da Lei do Bem.
Além disso, também discutiram o uso de tecnologia aplicada na modernização dos parques fabris, com a utilização de IoT (internet das coisas) e os impedimentos relacionados à conectividade, velocidade de banda, cobertura e estabilidade da rede também foram debatidos pelo grupo.
“As empresas gostaram bastante de terem uma interlocução mais próxima com o governo, para discutirem os entraves que existem hoje no ambiente de negócios”, disse a Economista e Especialista em Relações Governamentais, Rosilda Prates, que também é Diretora Executiva da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (na foto está de blusa azul e calça vermelha).
Um dos temas de interesse direto do setor, que foi posto à mesa para os secretários como gargalo e que só gera burocracia e impede o crescimento do mercado nacional, interferindo inclusive na sua rapidez e competitividade é o “Bloco K”.
Trata-se do Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE). Essas informações são enviadas em formato digital para a Receita Federal, no âmbito do SPED e geram críticas do empresariado pela forma avassaladora com que o fisco deseja saber informações.
Também foram abordados aspectos como a desatualização da descrição de diversos produtos nas NCM – Norma Comum do Mercosul, que não sofrem atualizações há mais de 20 anos. “isso para a gente é um entrave, porque dificulta o enquadramento do produto”, destacou Rosilda Prates, que também é conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social-CDES e do Conselho Consultivo para a Transformação Digital, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.
Também foi discutida a Norma Regulamentadora nº 12, do extinto Ministério do Trabalho, que tem um grau de complexidade excessiva, e na ótica dos empresários acaba gerando custos desnecessários, que não justificariam os resultados que se esperariam obter na questão da segurança do trabalhador.
“Conversamos também sobre a Lei de Informática, que para nós é uma política importante. Temos um ambiente de quase 700 empresas que estão ligadas à legislação. Nós da P&D Brasil, por exemplo, temos empresas que já alcançaram uma média de investimentos em P&D da ordem de 14% do faturamento, pesquisa aplicada que leva produtos inovadores para o mercado”, destacou. Junto a essa discussão, os empresários também pediram maior incentivo ao investimento de risco da parte do governo.
Para o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, o tema Tecnologia da Informação foi escolhido por representar o setor do futuro e dialogar com ações importantes da Sepec, tratadas pelas subsecretarias de Inovação, de Desenvolvimento Produtivo, de Rede e Industrial e de Comércio e Serviços.
- Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia.
