Com o argumento de que o Ministério da Saúde priorizou fibras ópticas e rádio, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), está chamando apenas os provedores de Internet e as Teles para realizar o serviço, com um custo total para o contribuinte estimado em R$ 38 milhões . Mesmo sabendo que o governo dispõe do satélite geoestacionário da Telebras, que poderia atender essa demanda em todo o país, sem contar o estoque de conexões de 4 mil pontos do GESAC.
O Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Menezes, fez uma apresentação sobre o andamento das conexões de banda larga dos postos de saúde do Ministério da Saúde em todo o país, para o combate ao Covid-19. Denominado “Rede Conectada MCTIC – #ContraCovid-19”, a apresentação de Vitor – responsável pelo projeto – traz números interessantes e dúvidas sobre a estratégia adotada pelo governo e se ela seria a melhor opção em relação ao custo/benefício a ser pago pelo contribuinte.
Logo na abertura da apresentação constata-se que a “preferência” seria para uma conexão por meio de fibra óptica, cujo preço individual do acesso pelo posto de saúde ficaria na casa dos R$ 300, mais caro do que a NET cobra por uma banda larga de 100Mbps, mas em se tratando desses postos supostamente estarem em áreas metropolitanas, pequenos municípios ou áreas remotas…
Significa que boa parte das teles estariam excluídas do processo, porque a maioria se vale do par trançado nas conexões de banda larga nas áreas alvo das regiões indicadas. Deduz-se que o “filé” ficará com os provedores de Internet locais, que nos últimos anos investiram em fibras nessas localidades.
Porém, o que chama a atenção foi a Secretaria de Telecomunicações do MCTIC delegar para o Ministério da Saúde a escolha do melhor modelo de conexão, impedindo o uso de satélite. Ainda mais quando a própria demanda em regiões como o Norte e o Nordeste indicaram a disponibilidade maior (68%) por esse meio de conexão.
Outras regiões também têm percentuais de ofertas de serviços de satélite altas, como no caso das regiões Centro-Oeste e Sudeste (39% das propostas). Mas a alegação é de que tais serviços por meio dessa infraestrutura ainda estão “em análise”.
Então, por que o secretário de Telecomunicações Vitor Menezes abriu mão de sua competência, para deixar a equipe de TICs do Ministério da Saúde (leia-se Datasus) escolher fibra óptica e rádio como as melhores opções nas conexões dos postos de saúde?
Outra questão ainda não respondida pelo MCTIC é o porquê de o governo gastar para construir um satélite geoestacionário a bagatela de R$ 1,5 bilhão (não contam a partir daí os custos operacionais), para depois não usá-lo num momento de crise.
Nos bastidores do governo os comentários são de que o ministro Marcos Pontes – que deve ser o único caso registrado no planeta, de um astronauta que não gosta de satélites – teria lavado as mãos para a situação da Telebras. Da mesma forma que fez com a Ceitec, que já foi passada para o Ministério da Economia para ser vendida ou extinta.
É nítida a preferência do MCTIC de não utilizar uma estatal para realizar um serviço que é competência de sua pasta, preferindo entrega-lo para a iniciativa privada. E mais estranho ainda é saber que um ministério entrega a um “intermediário” – que apenas tem um vínculo financeiro com a pasta – para realizar o processo de escolha das empresas privadas que receberão R$ 38 milhões para conectar postos de saúde.
Além disso, o MCTIC contaria hoje com um estoque de entorno de 4 mil conexões do programa GSAC, que poderiam serem canalizadas para a conectividade desses postos de saúde. Curiosamente o MCTIC sequer toca no assunto, mesmo sabendo que economizaria recursos com esse serviço, pois os Estados, ao apoiarem o programa que foi concebido inicialmente para conectar escolas, postos de saúde e bibliotecas, entraram num acordo para não cobrar o ICMS dessas conexões de utilidade pública.
Atropelo regulatório
Não bastassem essas atitudes estranhas, agora o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Vitor Menezes, resolveu atropelar, também, a competência da Anatel na escolha de radiofrequências que podem operar serviços de banda larga. Em sua apresentação ele aventa a possibilidade de uso da frequência de 5,8GHz para conectar postos de saúde, sem deixar claro se a agência reguladora está participando dessas discussões.
Mesmo com uma pandemia em curso, não deixa de ser estranho que a Secretaria de Telecomunicações resolva conceder uma brecha regulatória, para que empresas interessadas possam operar conexões de banda larga numa radiofrequência da qual ainda não tiveram licença de uso por parte da Anatel.
A impressão que se tem é de que empresas que detém equipamentos capazes de usar essa radiofrequência estão tentando conseguir através de Vitor Menezes, um atalho para ganhar recursos públicos, mesmo não tendo ainda a autorização de operar dada pelo órgão regulador das telecomunicações.
Fica ainda uma dúvida: se não me falha a memória, pois há muito deixei de cobrir o setor, dentro dessa faixa de frequência dos 5GHz, que pode ser usada para conexão RLAN, não teria uma pequena fatia sendo ocupada pela Força Aérea, que e consequência não poderia via a sofrer problemas de interferência?
*Com a palavra, a “mão invisível do Estado”, Vitor Menezes.
