Portaria publicada hoje (03) no Diário Oficial da União, retira o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, do comando do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). O grupo controla a destinação dos R$ 3,1 bilhões do leilão do 5G para conexão das escolas públicas.
A presidência e a secretaria-executiva terão representantes do Ministério das Comunicações, ainda a serem nomeados pelo ministro Juscelino Filho.
Pela portaria, a nova composição do Gape será a seguinte:
a) dois representantes do Ministério das Comunicações;
b) um representante do Ministério da Educação;
c) um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; e
d) um representante de cada uma das proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz do Edital nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel.
Controle total
De acordo com portaria, ficou claro que o Ministério das Comunicações passa a ser controle total na governança e nas decisões do Gape, além da tumultuada EACE – Entidade Administradora de Conectividade das Escolas, até agora dominada pelas operadoras móveis.
No inciso IV do Artigo 3º, ficou estabelecido que, “não havendo consenso em suas deliberações, a decisão caberá ao Presidente do GAPE”. Em outras palavras, se as teles com a Anatel não concordarem com as diretrizes do MCOM, o futuro presidente do Gape atropelará os dissidentes.
Outro problema que parece ter sido sanado neste decreto: as tumultuadas relações entre os diretores da EACE nomeados por Juscelino e os dois diretores (Operaçoes e Financeiro), nomeados pelas operadoras móveis. O parágrafo 4º, também no Artigo 3º, define que, no caso de “eventuais conflitos”, caberá ao ministro das Comunicações dar a palavra final sobre o tema.
*Veja a portaria completa em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-15.371-de-2-de-dezembro-de-2024-599195102
