Buscar um programa consistente para as áreas de TI e Telecom no programa de governo da candidata Marina Silva não é fácil. Algumas menções, que não dão uma ideia do conjunto da obra, foram feitas ao longo das 124 páginas do documento entregue à imprensa e disponível no site da campanha dela.
Muita coisa parece engenharia reversa: Marina pega aquilo que de alguma forma, bem ou mal, já vem sendo feito pelo Governo Dilma Rousseff, desmonta e volta a recriar como se fosse novidade. Usa o seu famoso “vocabulário criativo” para tentar fazer passar a ideia de que esta é a forma correta de se fazer política pública.
Mas pelo menos num pequeno trecho Marina Silva foi clara e pareceu pregar o retrocesso em relação aos Governos Lula e Dilma: ela defende claramente a terceirização como solução para os problemas econômicos do país. Diz querer se livrar do peso estatal em determinados setores, que ainda são grandes empregadores de mão de obra, como ocorre em Tecnologia da Informação no setor público.
“Os impulsos da empresa na era da tecnologia da informação apontam descentralização, mobilidade e terceirização. Ganha campo a experiência da empresa-rede, gestora de um complexo articulado onde a produção é descentralizada, e desaparece a grande fábrica concentradora de recursos e trabalhadores”.
Isto, sim, é uma novidade no programa de governo. O que Marina Silva quer dizer com “desaparece a grande fábrica concentradora de recursos e trabalhadores”? Será que ao pé da letra podemos interpretar como: Serpro, Dataprev, Cobra Tecnologia, entre outas estatais federais concentradoras de recursos e mão de obra irão desaparecer, para dar lugar a estruturas gestoras enxutas e contratadoras de serviços descentralizados?
Não estou aqui entrando no mérito se isso seria bom ou ruim, apenas procuro entender os objetivos de uma equipe de governo que ainda não assumiu e nem se sabe ainda se irá assumir.
Marina Silva ainda tenta explicar o porquê da terceirização ser o caminho no seu futuro governo. Segundo o programa dela, a terceirização será “disciplinada em atividades com regras que a viabilizem, assegurando o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência e os de respeito às regras de proteção ao trabalho”.
Mais uma vez Marina não é clara sobre como iria confrontar com decisões do Tribunal de Contas da União, que defende o modelo estatal em Tecnologia da Informação, pelo menos quando se tratar de áreas sensíveis e que exigem segurança da informação. Muito menos como desmantelaria uma estatal do tamanho do Serpro, com 10 mil funcionários, respeitando e protegendo os direitos dos trabalhadores.
A candidata sabe que irá enfrentar séria resistência, caso venha a concretizar esse modelo de gestão. “Há no Brasil um viés contra a terceirização”, declara. Mas não explica direito também, o que quer dizer quando fala que “isso se traduz bem no nosso sistema tributário, que impõe impostos como ISS e ICMS – em cascata ou cumulativos – em transações que envolvem duas ou mais empresas”.
Usar a carga tributária como explicação para a terceirização não perece ser um caminho ideal. Se esta for a questão central, e me parece que é o maior problema no setor de TIC, então Marina deveria fazer a Reforma Tributária e não se preocupar, num primeiro momento, com o esvaziamento estatal. Acabará comprando dores de cabeça com estados e municípios, além de conflitos internos no seu governo, que serão reverberados pelo Congresso Nacional, local onde não terá maioria parlamentar para operar tais mudanças.
Mas ela insiste na volta da terceirização de serviços no contraponto ao atual modelo estatal:
“Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda. O setor de serviços é mais penalizado por esse tipo de problema, ficando mais exposto à consequente alocação ineficiente de recursos com perda de produtividade”.
*Vai dar confusão. Se levarmos ao pé da letra o que ela está dizendo, então podemos deduzir que as estatais podem até sobreviver ao governo dela. Mas terminarão menores e muito menos importantes do que são na atualidade. A conferir.
