Ministro/astronauta emprega a sócia no Ministério da Ciência e Tecnologia e tem filha em Editora de Livros que está pronta para prestar serviços ao governo. Sócia recebe do ministério R$ 13,6 mil de salário para fazer “lives” no Facebook e já custou R$ 108,3 mil em diárias de viagens nacionais e internacionais.
Christiane Gonçalves Correa, sócia licenciada em empresa privada que tem o ministro/astronauta Marcos Pontes, recebe um salário mensal de R$ 13,6 mil do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Sua “missão” é fazer transmissões “ao vivo” nas redes sociais, das aparições do ministro em eventos nacionais e no exterior. Em termos de aparições em vídeo ao vivo nas redes Pontes bate todos os recordes, só perde para o presidente Jair Bolsonaro.
Por conta dessa função, ela já consumiu R$ 108,3 mil em recursos públicos pagos pelo MCTIC (já houve até atualização de valores), somente com diárias nacionais e internacionais, durante os sete meses de Marcos Pontes à frente do ministério. Não estão computadas as passagens aéreas que recebe do ministério em cada viagem de trabalho. Não há informações à respeito e nem o MCTIC as forneceu quando procurado para falar do assunto. Sabe-se apenas que o ministério – como um todo – e até junho, já teria pago à Gol Linhas Aéreas em torno de R$ 255 mil com passagens aéreas, tiradas via cartão corporativo, segundo informações do Portal da Transparência dos Recursos Públicos Federais.
Além disso, não está claro se as diárias pagam diretamente a hospedagem de Christiane nos hotéis ou se o ministério banca o hotel, em função dela estar viajando em equipe de trabalho do ministério, cuja conta normalmente é paga num pacote. Portanto não há informações claras se tais diárias ficariam por conta apenas de alimentação e deslocamentos, que mesmo assim, em alguns casos, o anfitrião é quem banca.
Marcos Pontes tem 10 assessores, sendo seis diretamente ligados ao gabinete dele e outros quatro considerados “especiais”. Porém, nenhum deles goza de tanto prestígio, para viajar tanto com o ministro. Christiane Correa ocupa a função de “Assessora Especial para Assuntos Institucionais”. As atribuições inerentes ao seu cargo, de acordo com o MCTIC são:
I – supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social, inclusive assessoria de imprensa, produção e distribuição de material de divulgação interna e externa e realização e coordenação de eventos;
II – supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à popularização da ciência; e
III – assessorar nos temas relacionados aos Assuntos Parlamentares.
Entretanto, para cada atribuição há um outro assessor, que seria quem de fato coloca a “mão na massa” da Comunicação Social do MCTIC. Já que a principal função de Christiane tem sido realizar as transmissões na Internet das aparições do ministro em eventos públicos e depois depositar os vídeos na página pessoal do ministro no Facebook. Dali as demais redes sociais são abastecidas com “notícias” do ministro/astronauta.
Empresas
Marcos Pontes é sócio de Christiane na empresa Portally Eventos e Produções. O próprio ministro admite ser sócio dela em nota oficial do ministério. Mas alega que está distanciado das atividades empresariais. Em mesma situação estaria Christiane, segundo o ministério. Mas a empresa, apesar de seus principais sócios alegarem estar licenciados, por estarem ocupando cargos públicos, continua ativa.
A Portally tem sido administrada por parentes da sócia, que cuidam dos interesses empresariais, cujo ramo de atividade seria a “organização de Congresso, Simpósio, Conferência e Exposição”. Não por acaso as mesmas atribuições de Christiane como “Assessora especial” do ministério e a constante atividade do ministro em suas viagens nacionais e internacionais.
No entanto, quando o ministro foi apenas astronauta, em sua fase “petista”, recebeu recursos públicos de instituição vinculada ao governo federal.
Um fato que chama a atenção é a empresa Portally Eventos e Produções estar cadastrada como eventual prestador de serviços ao governo, no portal que reúne todos os fornecedores de bens e serviços aos órgãos públicos. Embora ainda não conste nenhuma informação de contratos no governo, a empresa está apta a participar dos processos de contratações. Basta que ganhe licitações ou contratos diretos sem concorrência com algum órgão.
Além disso, a Portally tem ligações com a empresa Integra Optics – criada para fabricar componentes de fibra óptica e é representada no Brasil por Pontes e Christiane. Ela cede um imóvel para a Opitcs funcionar como sede. Segundo o site The Intercept, entre os contribuintes de IPTU da Prefeitura de São Paulo há a informação de que a Portally paga o imposto pela casa nº 195, ocupada pela Fundação Astronauta Marcos Pontes. No mesmo endereço encontra-se a Integra Optics conforme a foto.
Não se tem notícias de algum precedente similar na Administração Pública Federal, que já não tenha sido prontamente regularizado. Pois em governos anteriores, embora um ministro pudesse ter vindo do mundo empresarial, não constava a sua presença como sócio de uma empresa que era ou poderia vir a ser fornecedora ao governo. Era vedada tal promiscuidade entre o público e o privado.
Não se tem notícia de que funcionários públicos sejam donos de empresas e, mesmo licenciados, ainda tenham o poder da caneta para assinar contratos de serviços como, em tese, o ministro Marcos Pontes teria agora. Muito menos que possam chamar sócios para ocupar cargos públicos, inclusive na mesma estrutura em que comanda. Pontes aparentemente inovou, num momento em que o país discute se o próprio presidente poderia ou não nomear seu filho Embaixador nos Estados Unidos.
Empresa Familiar
No mesmo caminho, porém em aparente “voo solo”, mas não desconectada diretamente da pessoa do ministro, Christiane Correa também cadastrou no portal dos fornecedores do governo a empresa “Chris MChilliard Editora Ltda”. Mesmo não tendo a presença do ministro nessa empresa, isso não significa que a editora não tenha o seu DNA. A sócia de Christiane Correa na “Chris MChilliard Editora” é a filha do ministro, Ana Carolina Pontes (foto acima), que até já declarou querer ser “astronauta”.
A empresa teria como atividades a editoração de livros e folhetos. Mas já atua no mercado editorial brasileiro oferecendo a leitura de livros sobre quem? Marcos Pontes. (veja a imagem). Inclusive um dos livros escritos por Marcos Pontes: “Caminhando com Gagarin” (foto) tem uma dedicatória do astronauta à quem? Christiane Correa. Que na publicação atuou como “Editora Executiva”.
Da mesma forma que a Portally Eventos, a “Chris MChilliard Editora” aparentemente ainda não tem clientes no governo federal. Mas isso não significa que também não esteja apta para ter. O que pode ter faltado foi oportunidade. Talvez por conta do fato de que a presença do ministro no governo iniba alguma ação nessa direção.
Mas é estranho que a sócia de Marcos Pontes e da filha dele, detenha o controle da caneta orçamentária no MCTIC, numa área de Comunicação Social. E ao mesmo tempo figure como candidata a ser fornecedora ao governo de livros e folhetos, além de eventos e bijuterias (no contrato social, este último item também faz parte das atividades da Portally).
*Com a palavra os organismos de controle e a Comissão de Ética Pública.
