Parece que o relógio do conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, não trabalha de acordo com o fuso político do governo brasileiro. Coisas de agência reguladora “independente” no discurso, mas dependente no orçamento. Por exemplo, quando se trata de forçar as operadoras móveis do programa de conectividade escolar com recursos do leilão do 5G (R$ 3,5 bilhões) a assinar um acordo com a Telebras, o conselheiro da Anatel leva meses para não decidir.
Já quando se trata de aprovar mais uma enxurrada de satélites de baixa órbita da Starlink no Brasil, ele primeiro pede quatro meses para decidir. Só que cinco dias depois surpreende e faz a agência aprovar o pedido numa “votação por e-mail”.
Falou em Starlink de Elon Musk a Anatel fica completamente fora de órbita. Foi assim que a agência antecipou o pedido dela no fim do Governo Bolsonaro e liberou a empresa para explorar o serviço de satélite no Brasil, passando por cima de outras empresas que já aguardavam na fila com os seus pedidos.
Agora mais 7,5 mil satélites de baixa órbita irão continuar explorando o serviço no Brasil, além da constelação de quatro mil que já fatura com as contas dos brasileiros. E bem num momento em que o governo norte-americano trata brasileiros como bandidos e aplica sobretaxa nas exportações.
Mas a decisão de Freire é linda: “Os sistemas de satélites não geoestacionários devem operar de forma a não provocar interferência inaceitável nas redes de satélites geoestacionários, que estejam regularmente em funcionamento nos serviços fixos via satélite e de radiodifusão por satélite”.
Eu recomendo à Anatel que, se der algum problema, que algum gerente suba num SpaceX e vá verificar. Rasgo o diploma se eles não adorarem essa proposta.
Ahh, ía me esquecendo, Alexandre Freire também quer que a Anatel cuide de averiguar se os serviços de satélites de baixa órbita trarão “riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital”.
De jeito nenhum, conselheiro! Não é porque o dono desses satélites ameaçou de apagão na Ucrânia, que eles vão aplicar esse tipo de chantagem com o Brasil.
*Alias, tenho dívida: Ter anunciado a suspensão da oferta do serviço, caso a agência não aprovasse mais essa enxurrada de satélites, pode ser enquadrado como “chantagem”? Ou: “risco à soberania digital”?
