A carta do presidente Lula endereçada à Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, lida ontem (22) na conferência global Internet for Trust pelo Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, prega não apenas a regulação das redes sociais como forma de coibir a propagação da desinformação, do discurso de ódio e das Fake News mas, também, que se crie um marco legal que assegure a proteção de dados pessoais dos internautas.
“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. (…) A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social”, afirmou o presidente do Brasil.
Veja a íntegra da leitura da carta de Lula feita pelo secretário João Brant na sessão da UNESCO (tradução em espanhol):
Riscos
Na mesma carta, lida por Brant, na plenária da UNESCO, Lula também tratou dos riscos que a falta de uma regulação clara das plataformas de Internet vem acarretando no Brasil. Citou a pandemia da Covid-19, em que o discurso negacionista do Governo Bolsonaro acabou acarretando milhares de mortes numa faixa da população mais vulnerável à desinformação.
“A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, destacou o presidente.
Lula também lembrou que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe de Estado na semana seguinte à sua posse como Presidente da República, graças à propagação da desinformação e um trabalho de organização de um movimento através de aplicações de mensagens e redes sociais, que resultou no quebra-quebra dos principais prédios dos três poderes.
“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, explicou.
E destacou o papel da UNESCO na realização do debate global sobre medidas que deverão ser adotadas para impedir que as redes sociais continuem se tornando em plataformas para o crescimento do fascismo em todo o mundo.
“O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil. (…) Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar deforma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos”.
