Em Decreto nº 11.478, assinado ontem (06), o presidente Lula retirou as empresas Serpro, Dataprev e Ceitec (que estava em processo de liquidação) do Programa Nacional de Desestatização (PND). Da mesma forma, Lula excluiu a Telebras, que estava qualificada para o Programa de Parcerias de Investimentos, com vistas à futura privatização.
Com essa decisão, que foi uma promessa de campanha eleitoral e próximo de completar dos 100 primeiros dias de governo, o presidente encerra um ciclo infernal para estas empresas, que tinha começado a partir do primeiro ano de Governo Bolsonaro.
No decreto Lula acaba com as privatizações, ou a qualificação para a futura venda, das seguintes empresas:
Excluídos do PND (além do Serpro, Dataprev e Ceitec):
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
- Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF.
Revogada a qualificação no PPI (além da Telebras):
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A
- Conab
*Todos os decretos assinados por Bolsonaro que jogaram essas empresas no processo de venda pelo extinto Ministério da Economia também foram revogados.
