Lentamente, Receita Federal desembarca dos serviços prestados pelo Serpro

Aviso de Edital lançado nos jornais, prevê a realização de um pregão eletrônico, para contratar gestão privada de serviços para os seus bancos de dados administrativos. As bases de dados do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas deverão continuar na estatal, até que o governo decida o que fazer com essa massa, caso receba autorização do Congresso para privatizar a empresa.

A Receita Federal do Brasil lançou edital (RFB/SUCOR/COPOL Nº 9/2019) para um pregão eletrônico que visa contratar “Solução de Armazenamento Consolidado de Dados (SACD), incluindo Solução de Backup (SAB), nova Solução de Rede de Armazenamento de Dados (SRAD) e suporte na Solução Atual para o Datacenter da Receita Federal do Brasil em Brasília/DF”. O custo é estimado em R$ 18,2 milhões e o serviço será prestado por empresa privada pelo prazo de 60 meses.

Essa gestão do datacenter da RFB vinha sendo feita pelo Serpro, pois o órgão tinha dificuldades técnicas para gerir o serviço. Porém, pelo edital lançado agora, nota-se que a RFB começou um processo de “desembarque” dos serviços que até agora eram prestados pela estatal.

Segundo avaliação de fontes próximas ao Serpro, são apenas os dados administrativos da Receita Federal que vinham sendo geridos pelos técnicos da estatal e agora passarão para as mãos de alguma empresa privada. O grosso dos bancos de dados relativos ao Imposto de Renda (pessoas Físicas e Jurídicas) continuam armazenados e sob a guarda da estatal no datacenter de São Paulo.

A Receita Federal ainda mantém um mega contrato com o Serpro, no valor de R$ 1,7 bilhão. Mas ao que tudo indica, o caminho natural será transferir esses recursos para a iniciativa privada, tão logo o governo consiga obter o aval do Congresso Nacional para privatizar a empresa.

Essa licitação em curso denota claramente que já está em curso essa estratégia. E, em meio a tantas dúvidas, sobram perguntas.

1 – Pra quê a Receita Federal está “turbinando” o seu Datacenter através de uma empresa privada, se a palavra de ordem na Secretaria Especial de Governo Digital é “eliminar infraestrutura” e jogar tudo o que não for “conteúdo sensível” na nuvem?

2 – Na eventual privatização do Serpro, para onde vão os bancos de dados do Imposto de Renda? Para a nuvem da Amazon, a nova “parceira” do Serpro?

*Os próximos capítulos serão bem interessantes da gente acompanhar.