O Ministério das Comunicações decidiu renovar o contrato que mantinha com a Telebras para execução do Gesac – Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão. A contratação da Telebras será feita por meio da “dispensa de licitação”, a primeira nessa modalidade depois que a estatal ganhou o direito de preferência para prestar Serviço de Comunicação Multimídia ao governo, assegurado pela Lei Lei nº 14.744/23. O valor da renovação do contrato não foi revelado ao blog.
A decisão foi tomada pelo ministro Juscelino Filho, que atropelou o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Romulo Barbosa, apontado dentro da pasta como o maior interessado em assinar um acordo comercial com a Starlink, do empresário Elon Musk.
O diretor chegou a fugir de prestar esclarecimentos sobre essa suposta contratação dos satélites de Musk na Comissão de Fiscalização da Câmara na semana passada, causando um certo mal-estar do governo com o Legislativo.
Com essa decisão, o ministro garantiu que a conectividade de cerca de 14 mil escolas públicas atendidas pelo programa será feita por meio do satélite geoestacionário da Telebras e não os de baixa órbita de Musk, que trazia um suposto risco de não entregar a velocidade prometida. Além disso os demais 12 mil pontos atendidos pela Telebras no programa WiFi Brasil, também estão com a sua conectividade assegurada.
Há uma reclamação generalizada no mercado, de que a Starlink não vem direcionando para o Brasil parte da sua constelação de satélites de baixa órbita e, por consequência, o sinal com a velocidade prometida na hora da contratação acaba sendo menor que o esperada.
*Foto: Divulgação Telebras.
