Instalada esta semana (dia 20), a Comissão Especial da Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados já conta com 12 requerimentos de audiências públicas. E esse número deverá aumentar, pois o prazo para apresentação de requerimentos e projetos vai até a véspera da próxima sessão, marcada para o dia 27 – terça-feira da semana que vem. A comissão irá se debruçar sobre o PL 2.338/23, oriundo do Senado e a expectativa é de que o texto seja modificado pelo relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
O próprio relator já admitiu que gostaria discutir a instalação de data center para IA no Brasil, tema que não consta do PL 2.338/23. Qualquer alteração no texto acabará provocando nova rodada de análises pelo Senado.
Requerimentos
Ao todo são 12 requerimentos de pedidos de audiências públicas, sendo um da deputada Rosândela Moro (UNIÃO-SP); um da deputada Jandira Feghali (PCdoB-SP) e nove da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Porém, o requerimento da deputada Jandira se desdobra em quatro pedidos de audiências, o que faz com que o número de sessões previstas até agora, para ouvir o mercado interessado em discutir regulamentação da Inteligência Artificial, suba para 16 reuniões.
Só este volume, se todos forem aprovados, acabará tomando todo o tempo da comissão este ano, que for dedicado a ouvir os setores envovidos com a tecnologia. Porém, normalmente essas sessões ocorrem num dia à parte ao da sessão dedicada à avaliação e votação de projetos.
Quem as parlamentares querem ouvir sobre regulamentação da IA (por solicitante):
REQ 12/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Rosangela Moro – UNIÃO/SP
Apresentação 22/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
- André Filipe M. Batista – CTO do Insper e professor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial;
- Suelane Garcia Fontes – Coordenadora do Centro de Dados e IA do Insper;
- Camila de Araújo Guimarães – Professora do Insper, advogada especialista em Direito e Tecnologia.
REQ 11/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Jandira Feghali – PCdoB/RJ
Apresentação 20/05/2025
Ementa
Requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados:
Audiência Pública 1
a) Nina da Hora – Cientista da Computação, pesquisadora e ativista;
b) Marie Santini – Coordenadora do NetLab, núcleo de estudos da Escola de Comunicação da UFRJ;
c) Francisco Brito Cruz – Advogado, diretor executivo do InternetLab;
d) Dora Kaufman – Pesquisadora Po´s-Doutoranda da Coppe/UFRJ;
e) Silvio Meira – Engenheiro, cientista, professor e empreendedor na área de engenharia de software e inovação.
Audiência Pública 2
a) Fabro Steibel – Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio);
b) Gisele Beiguelmann – estudiosa sobre IA e cultura;
c) Joyce Souza – Jornalista | Cientista Social. Doutoranda em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC;
d) Debora Machado – Doutoranda e mestra em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC);
e) Marcos Ramon Gomes Ferreira – Coordenador de Democracia e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSRio). f) Marcelo Pedrazzi – Diretor do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav.
Audiência Pública 3
a) Marco Konopacki – Doutor em Comunicação e coordena o Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Filosofia e Cultura do Instituto Federal de Brasília;
b) Maria Cecília Gomes – Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
c) Bruno Bioni – Doutor em Direito Comercial e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD;
d) Ana Úngari Dal Fabbro – Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação.
Audiência Pública 4
a) Bruno Sartori – Jornalista, humorista especializado em paródias a partir do uso de deep fake e outras tecnologias de machine learning;
b) Bruno Natal – Jornalista e pesquisador dos impactos das novas tecnologias em nossas vidas.
REQ 10/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação 20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
b) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
c) Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups do Agronegócio (AgTech Garage); e
e) Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
REQ 9/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Centro Voxius / Instituto Sivis;
b) Representante do Instituto Livre Mercado;
c) Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio);
d) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA); e
e) André Marsiglia, advogado constitucionalista.
REQ 8/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial, com foco em estudos de caso dos Estados Unidos, União Europeia, China e Coreia do Sul, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
b) – Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC);
c) Representante da União Internacional de Telecomunicações (ITU/ONU);
d) Representante do Ministério das Relações Exteriores; e
e) Representante do Banco Mundial.
REQ 7/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica – modelos a priori excludentes, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Controladoria-Geral da União (CGU);
b) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
c) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
d) Professora Walquíria Fávero (FGV Direito SP); e
e) Professora Amanda Flávio Oliveira (UnB).
REQ 6/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
b) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
c) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups);
d) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
e) Especialista do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).
REQ 5/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
c) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
d) Representante da Edtech Alura; e
e) Representante da organização De Olho no Material Escolar.
REQ 4/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
c) Representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS);
d) Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); e
e) Representante da Saúde Digital Brasil (SDB).
REQ 3/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ;
b) Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
c) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
d) Representante da Associação Brasileira de Startups (ABStartups); e
e) Manuel Cabugueira – Representante da Autoridade Nacional de Comunicações Portuguesa – ANACOM.
REQ 2/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante do Conselho Digital;
c) Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
d) Professora Walquíria Favero (FGV Direito SP) – especialista em regulação digital; e
e) Representante do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional).
REQ 1/2025 PL233823
Requerimento de Audiência Pública
Autora – Adriana Ventura – NOVO/SP
Apresentação
20/05/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
b) Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA);
c) Representante do Banco Central do Brasil;
d) Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e
e) Representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
