O Senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta quarta-feira na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o governo decidiu adiar para agosto, os efeitos da Portaria 309/2019, que propõe
a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações.
Braga esteve reunido com representantes do Ministério da Economia para demover o governo de tomar tal decisão. “Estive no Ministério da Economia nesta manhã com outros senadores discutindo a questão, que trouxe muitas preocupações. Agora há pouco recebi um telefonema do governo, informando que os efeitos da norma estão suspensos até 30 de agosto para a busca de um consenso”, afirmou o senador Eduardo Braga na reunião Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O assunto mereceu uma saraivada de críticas ontem de executivos de indústrias dos dois setores, em audiência realizada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da qual esteve presente Humberto Barbato, presidente da Abinee. (veja vídeo abaixo).
Barbato, reclamou ainda de a portaria abrir a possibilidade do benefício tributário até mesmo para componentes usados. Segundo ele, haverá concorrência desleal, uma vez que no Brasil praticamente não há indústria de remanufaturados. Ele defendeu também a concessão do Ex-Tarifário somente mediante consulta preliminar à Receita Federal, para que “a porteira não seja aberta com toda a facilidade”.
— Não somos contrários à redução das tarifas de importação. Essa não é nossa maior preocupação. O setor não se nega enfrentar a concorrência com os importados, mas não é justo não se considerar todo o universo tributário existente. Vamos tirar as tarifas dos produtos finais enquanto que os bens intermediários de que necessito para fabricar o produto final continue tarifado? Não me parece a melhor técnica para se fazer uma abertura. — afirmou.
Se o governo não adiasse, corria o risco do Senado criar um decreto legislativo para derrubar a portaria.
(Foto e vídeo Agência e TV Senado)
