O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, conversou ontem (29) por quase duas horas com representantes da Meta, Google, Amazon, Visa, Mastercard, Apple, e Expedia. No encontro o governo deu uma recuada no discurso contra as plataformas, e teria assumido o compromisso de negociar a regulamentação das redes sociais. Em outra frente, já tramita no Senado desde o dia 8 de julho, o projeto de lei 8283/25 de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que “flexibiliza” a decisão do STF contra as plataformas ao analisar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Ao fazer um balanço da visita do grupo de parlamentares brasileiros aos EUA, para abrir canais de conversação que possam evitar o tarifaço de 50% nas exportações brasileiras impostas por Donald Trump, o senador Esperidião Amin disse que o seu projeto tenta reduzir o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal contra as empresas. “Nós já apresentamos projeto de lei no sentido de relativizar essa questão, pois a incumbência passada para as big techs, a meu ver, é censura prévia”, disse o senador.
O projeto do senador Amim aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para em seguida ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
O posicionamento do governo perante as empresas, de se dispor a negociar uma regulamentação parece um tanto dúbio, já que em dois anos e meio o Governo Lula nunca houve essa preocupação. O governo nunca mandou um texto para o Congresso propondo mudanças nas redes sociais e conversou com as empresas sobre sua intenção.
Sempre teve uma participação discreta, para não dizer pífia, nas discussões que ocorreram em âmbito Legislativo. Talvez agora, pressionado por um tarifaço norte-americano, esteja decidido a mudar a sua postura, que sempre foi a de um mero expectador das discussões de regulamentação que já ocorreram no parlamento.
Veja a íntegra do projeto:
https://capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2025/07/Projeto-Amin.pdf
