Portaria 424 assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e publicada ontem no Diário Oficial da União, prevê a “racionalização de gastos e redução de despesas” em 10 setores. Os cortes serão apenas nos órgãos vinculados ao Ministério da Economia e vão desde o cafezinho até o pagamento por consultorias, terceirização de mão de obra, diárias e passagens aéreas e a aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Telecomunicações.
O segundo semestre de 2019 promete ser de penúria para fornecedores de bens e serviços ao Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes, publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria 424, que visa racionalizar gastos e reduzir despesas no âmbito da sua pasta.
Há muito não se via uma medida tão drástica vinda do governo e os efeitos serão sentidos por diversos fornecedores que esperavam ter um segundo semestre melhor do que os últimos seis primeiros meses de Governo Bolsonaro, ao prestarem serviços para o ministério.
No que tange aos cortes de gastos, a portaria 424 determina que estão suspensas novas contratações nas seguintes áreas:
I – serviços de consultoria;
II – treinamento e capacitação de servidores;
III – estágio remunerado;
IV – mão de obra terceirizada;
V – aquisição de bens e mobiliário;
VI – obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute;
VII – desenvolvimento de software e soluções de informática;
VIII – diárias e passagens internacionais;
IX – insumos e máquinas de café; e
X – serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores.
No caso, dos cortes em pacotes de dados e serviços de telefonia móvel, a Portaria 424 informa que tal medida não atingirá as atividades de fiscalização. O mesmo se aplicará, como exceção, a concessão de diárias e passagens para os servidores que exercem atividades de fiscalização.
Entretanto o Ministério da Economia determinou um corte de 50% nos gastos com telefonia móvel, o que abalará as receitas esperadas pelas empresas até o fim do ano.
No que tange o setor de Tecnologia da Informação, os cortes se darão nos seguintes bens e serviços:
– Locação de Computadores;
– Locação de Impressoras;
– Locação de Equipamentos de Telefonia;
– Locação de Softwares;
– Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC;
– Outsourcing de Impressão;
– Treinamento e Capacitação em TIC; e
– Serviços Técnicos Profissionais de TIC;
Além disso, a Portaria 424 impede novas contratações de terceirização de Pessoas Físicas e Jurídicas, Locação de Mão de Obra; Obras e Instalações. Também entram nos cortes aquisição de material de consumo (TICS); Auditoria Externa; Direitos autorais; Serviço de seleção e Treinamento e Serviços Técnicos Profissionais.
Na área científica estão suspensos os gastos com Premiações Científicas; Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento. Tecnológico; Bolsas e Auxílios: Bolsas de estudo no país; e Auxílios para Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas. Estão incluídos também os gastos com Serviços de Manutenção de Bens.
