Através da Medida Provisória nº 1.077, publicada hoje (08) no Diário Oficial da União, o governo criou o “Programa Internet Brasil”, cujo objetivo será garantir o acesso à Internet aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O programa terá as operadoras móveis na execução.
Ontem o presidente Jair Bolsonaro participou da solenidade de assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do leilão do 5G. Evento que não contou com as presenças dos presidentes da TIM e da VIVO, que preferiram mandar seu terceiro escalão. O evento só não foi um “mico” em termos de relevância política, porque foi salvo pela presença do vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fabio Andrade.
A iniciativa de levar a Internet para os alunos chega mais ou menos com um ano e meio de atraso, se considerado o tempo gasto com um programa similar para universitários, que não mostrou resultados até agora, depois de ter sido anunciado com festa pelo astronauta de plantão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.
O Programa Internet Brasil de agora será coordenado pelo Ministério das Comunicações em parceria com o da Educação. Seu objetivo principal descrito na MP encaminhada ao Congresso será “a promoção do acesso gratuito à internet em banda larga móvel”, igualmente proposto no programa anterior de Pontes.
Os contemplados pelo programa terão direito a um chip e um pacote de dados. A novidade é a possibilidade do aluno receber um “dispositivo de acesso”. E o acesso gratuito à Internet poderá ser concedido a alunos integrantes de uma mesma família.
O governo pretende ainda estender o programa a:
I – educação, em todos os níveis de ensino;
II – desenvolvimento regional;
III – transporte e logística;
IV – saúde, em todos os níveis de atenção;
V – agricultura e pecuária;
VI – emprego e empreendedorismo;
VII – políticas sociais;
VIII – turismo, cultura e desporto; e
IX – segurança pública.
Organizações sociais
Para variar, o Ministério das Comunicações poderá novamente abrir as portas para organizações sociais poderem implementar o programa. Na versão do astronauta Marcos Pontes, no MCTI, essa estratégia foi tentada com a RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Uma organização “sem fins lucrativos” que vem lucrando há diversos governos nos últimos anos, sempre se metendo em projetos fracassados de conectividade.
Além de poder fechar contratos de gestão com essas organizações, o Ministério das Comunicações poderá dispor de:
– termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público; e
– outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil,
previstos em lei.
Fontes orçamentárias
Para a execução do Programa Internet Brasil o Ministério das Comunicações poderá dispor de recursos através de:
I – dotações orçamentárias da União;
II – contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou
privada;
III – doações públicas ou privadas; e
IV – outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.
Não está claro de onde virá o dinheiro para bancar o programa. Não há previsão orçamentária este ano no Ministério das Comunicações para a execução deste programa e nem tampouco ele está orçado para o próximo exercício em 2022. Neste caso deduz-se que os recursos virão através da suplementação de recursos orçamentários, com o consequente cancelamento em outras fontes de custeio do ministério.
Ou então, com base no item II (contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada); o governo estaria pensando em usar dinheiro do leilão do 5G?. Pode haver dinheiro represado nessa área.
*Veja a íntegra da MP do Programa Internet Brasil.
