No mês de agosto de 2025, o Assinador gov.br, plataforma oficial de assinaturas eletrônicas do Governo Federal, provida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), alcançou a marca de mais de 339 milhões de assinaturas realizadas desde sua criação, consolidando-se como um dos principais instrumentos da transformação digital do Estado brasileiro.
A plataforma teve origem com a publicação da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que reconheceu a assinatura eletrônica avançada como uma das formas válidas para firmar documentos digitais. Essa modalidade dispensa o uso de certificados ICP-Brasil, desde que haja concordância entre as partes ou aceite de quem receber o documento, e exige identificação clara do signatário, controle exclusivo sobre os dados utilizados na assinatura e garantia de integridade do conteúdo assinado. Posteriormente, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, regulamentou o uso da plataforma no âmbito federal e atribuiu ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD), a responsabilidade por definir os padrões criptográficos e prestar apoio técnico aos órgãos públicos em temas relacionados à assinatura e à identificação eletrônica.
Expansão do uso e dados estatísticos
Nos primeiros meses de funcionamento, o Assinador gov.br registrou menos de 10 mil assinaturas. Com a popularização da ferramenta, os números cresceram rapidamente. Apenas no mês de agosto de 2025, foram realizadas mais de 20 milhões de assinaturas eletrônicas, número estimado com base no volume de julho, que superou 19 milhões, com tendência histórica de crescimento de aproximadamente 15% nesse período.
A plataforma registra atualmente picos de quase 1.500 assinaturas por minuto em dias úteis. Mais de 20,7 milhões de cidadãos possuem certificados válidos associados ao serviço (dado de 18 de agosto de 2025).
Desde o início da operação, mais de 31,2 milhões de pessoas foram atendidas, considerando 31.231.757 CPFs que geraram ao menos um certificado desde dezembro de 2021, conforme dados apurados em 20 de setembro de 2025.
Fortalecimento da cidadania digital
A consolidação do Assinador gov.br representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos e no fortalecimento da cidadania digital. Com ele, pessoas físicas e jurídicas podem assinar documentos eletrônicos com segurança, validade jurídica e sem custos, em um ambiente controlado e confiável.
O ITI segue atuando no aprimoramento da infraestrutura tecnológica e na definição de padrões que garantam a integridade, autenticidade e interoperabilidade das assinaturas eletrônicas, contribuindo para a modernização da administração pública e a ampliação do acesso aos serviços digitais no país.
*Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
