Globalweb foi condenada sem provas por gestores públicos (II)

No dossiê que a Globalweb encaminhou para o presidente Jair Bolsonaro, depois repassado pela Presidência da República ao Ministério da Economia, chama a atenção a queixa da empresa contra a decisão tomada unilateralmente por diversos gestores de órgãos públicos e empresas estatais, que a condenaram com o cancelamento e renovação de contratos, além do impedimento de participar de licitações.

Decisões tomadas por esses gestores com base apenas em noticiário publicado na imprensa nacional, que foram turbinadas na época pela decisão do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União de investigar o suposto “tráfico de influência no governo”, denúncia que depois o próprio TCU considerou “improcedente”.

Mas o estrago já estava feito. A cada matéria publicada no noticiário nacional impresso e de TV além da suspeita do TCU, que não se confirmou, a empresa ia perdendo contratos públicos e privados de parcerias com provedores globais de serviços de informática. Impedida de faturar, a Globalweb passou a contar com empréstimos bancários e a cortar seu quadro de pessoal qualificado. Decisões que a médio e longo prazos deverão impactar ainda mais a saúde financeira da empresa.

Entre os meses de janeiro de 2019 a junho de 2020 a empresa enfrentou um bombardeio midiático. Segundo seu dossiê encaminhado ao presidente, houve uma campanha de desinformação na imprensa que, de fato, até agora não se confirmou.

Isso obrigou a Globalweb a responder no período um total de 21 questionários encaminhados pelo Compliance de diversas empresas privadas, de multinacionais e órgãos públicos e estatais:

  1. Petrobrás
  2. Banco Carrefour
  3. Chesf (Eletrobrás)
  4. ServiceNow
  5. Banco Daycoval
  6. BRK Ambiental
  7. Banco BRB
  8. Unimed BH
  9. Brasil, Bolsa, Balcão – B3
  10. Grupo Elo Par
  11. Tech Data Tecnologia
  12. Grupo Arrow
  13. Hitachi Vantara (HITACHI)
  14. Telefônica (VIVO)
  15. OI
  16. TECHDATA
  17. Software AG
  18. TIBCO
  19. POSITIVO
  20. NUTANIX
  21. PRODEB/BA

Mesmo tendo mostrado que estava sendo vítima de uma campanha de desinformação, isso não salvou a Globalweb de perder a chance de obter novos contratos e participar de futuras licitações no setor público. Também terminou punida no mercado privado com a perda de acordos de parceria para prestar serviços no Brasil em nome de provedores globais.

Petrobras

O caso mais rumoroso foi com a Petrobras. A Globalweb alega que teve prejuízo em duas licitações. O primeiro caso concreto ocorreu após a realização da licitação de nº 2677210209 (Edital nº 7003107279), para prestação de serviços na estatal. A empresa disputou a licitação com outros 19 concorrentes e apresentou o menor preço R$ 4,6 milhões.

Porém, o Compliance da Petrobras decidiu elevar o Grau de Risco de Integridade (GRI) da Globalweb que era “baixo”, para “alto, e acabou provocando a desclassificação da empresa. A estatal optou por chamar o segundo colocado no certame, a Dell, cujo preço apresentado na licitação foi de R$ 28,8 milhões; uma diferença de mais de R$ 24 milhões na disputa entre as empresas pelo contrato.

O tiro de misericórdia dado na Globalweb pela Petrobras, entretanto, foi o impedimento dela participar de outra licitação cujo valor estimado para o contrato a ser assinado era de R$ 94,6 milhões. A empresa tentou recorrer das duas decisões no Judiciário. Na primeira ação não conseguiu reverter a decisão da estatal de desclassificá-la no contrato de R$ 4,6 milhões.

Já no segundo caso, na licitação de R$ 90 milhões, a empresa ainda não obteve o resultado na Justiça, embora tenha levado para o tribunal um argumento que poderá pesar a seu favor, mas dependerá do juiz que analisar a causa.

A Globalweb conseguiu obter como justificativa para a desclassificação e o impedimento de licitar com a Petrobras, a informação de que o Compliance da estatal teria emitido um parecer para a área de compras, no qual havia chegado à conclusão de que não havia elementos que pudessem comprovar eventual conduta lesiva da empresa de Cristina Boner no mercado governamental:

“Considerando os fatores de riscos identificados na realização da DDI, principalmente, aqueles que se referem ao perfil da empresa, sendo uma empresa de grande porte, cujo grupo econômico possui expressivo relacionamento contratual com empresas do setor público, que traz no seu histórico e reputação mídias adversas mencionando membro da alta administração em possível prática de atos lesivos contra administração pública para obtenção de contratos junto a empresas governamentais, não foi possível evidenciar elementos de um programa de integridade capazes de prevenir, detectar e corrigir irregularidades e atos lesivos”, informa a Globalweb em seu dossiê encaminhado à Presidência da República. O caso também está sendo analisado no TRF da 2ª Região.

Curioso neste e outros episódios de cancelamentos de contratos e de impedimentos de disputar licitações, é que durante todo o período do ano passado em que a empresa foi bombardeada pela imprensa, por ser suspeita de exercer tráfico de influência dentro do governo, nenhum órgão público ou empresa estatal que também estaria envolvido nas denúncias, defendeu a lisura dos seus contratos e processos de contratações coma Globalweb.

Praticamente deixaram a empresa sozinha se defendendo dos ataques da imprensa, como se não sentissem obrigados a também defender a idoneidade das contratações de serviços que fizeram com empresas do mercado privado.

Outros contratos prejudicados

Além do caso Petrobras, a Globalweb sofreu com a perda de contratos e retenção de pagamentos por serviços prestados nos seguintes órgãos, e no Distrito Federal:

Ministério da Educação – retenção de pagamentos por serviços prestados no valor de R$ 1.869.710,90, entre abril a junho de 2020.

Ifraero – Cancelamento do aditivo para prestação de serviços em Recife: contratação de profissionais para sustentar o ambiente de infraestrutura da filial de Recife. Valor do Aditivo de R$ 1.173.708,75.

FNDE (MEC) – Dificuldade de aceitação do pedido de repactuação sob alegação de “receio de auditorias externas e visibilidade negativa” por parte da mídia, no valor de R$1.072.307,04.

MEC (storage) – O ministério não aprovou Ordens de Serviços sob alegação de que após as notícias falsas veiculadas na mídia, a Globalweb estava sendo auditada e não havia como realizar um aumento de valor no contrato, cujo valor seria de R$ 769.880,00 por 12 meses.

DETRAN (DF) – Instauração de Auditoria para investigação da execução do contrato com empresa do Grupo Globalweb. Rescisão e retenção de pagamento dos serviços efetivamente prestados no valor de R$ 360.663,61.

EBSERH (vinculado ao MEC) – Após as notícias contra a Globalweb, a EBSERH decidiu não emitir novas Ordens de Serviços e cancelar um Termo Aditivo no valor estimado em R$ 4.020.000,00 com o Consórcio denominado PROTEC, cuja empresa Liberty era a cabeça do grupo. O órgão instaurou um processo de auditoria no contrato para investigação de possíveis irregularidades na execução do mesmo, fato que atrasou a liquidação dos valores devidos causando prejuízos financeiros para esse consórcio.

ANA (Agência Nacional de Águas) – A agência também mantinha um contrato de prestação de serviços com o Consórcio PROTEC. Da mesma forma citada no caso da EBSERH, após o noticiário contra a Globalweb o consórcio foi prejudicado com o cancelamento de um Aditivo no valor estimado em R$ 3 milhões.

Parceria com a Service Now

Assim como o caso Petrobras, a Globalweb sofreu outro grande revés financeiro no mercado privado. A empresa era “Parceira Master” no Brasil na prestação de serviços para a multinacional norte-americana ServiceNow desde 2016. Segundo o dossiê da Globalweb, a Service era “especializada em gerenciamento de serviços de TI (ITSM), gerenciamento de operações de TI (ITOM) e gerenciamento de negócios de TI (ITBM)”.

Para prestar esses serviços em nome da ServiceNow a Globalweb alega que “realizou investimentos no valor de R$ 9 milhões”, o que lhe garantiu ter uma unidade dedicada com mais de 40 colaboradores e as certificações especializadas do fabricante.

“A parceria era fundamental para o desenvolvimento dos negócios da Globalweb com diversos Órgãos Públicos, tais como a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia – Brasil (TGB), Conselho Nacional de Justiça (CJF) e Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (INEP)”, informou a empresa no documento encaminhado ao presidente Bolsonaro. Também tinha clientes privados como a montadora CAOA.

Por conta do noticiário, a empresa de Cristina Boner perdeu de forma unilateral o credenciamento com a ServiceNow. “Além da perda financeira, outro ponto crítico é a total perda de credibilidade em clientes onde a Globalweb atua apenas na prestação de serviços de sustentação, suporte e desenvolvimento de soluções da ServiceNow”, informou.

ITAIPU – Por conta desse descredenciamento, a Globalweb teve de ir para a Justiça contra uma licitação que exigia solução de Gerenciamento de Serviços da multinacional. Perdeu a causa e, com isso, a possibilidade de disputar um contrato no valor estimado de R$ 11.413.724,00. Mesmo caso na Prodan/SP, onde a empresa brasileira deixou de disputar um contrato com valor estimado em R$ 21 milhões.

*VEJA TAMBÉM:

Desinformação leva Globalweb ao prejuízo estimado de R$ 158 milhões (I)