* Publicado hoje pelo Correio Braziliense, no caderno de Cidades. A novidade em relação à informação de ontem da Folha de S.Paulo é que o secretário de Transparência do Governo do Distrito Federal, Carlos Higino, afirmou que abrirá processo para investigação e declaração de inidoneidade das firmas envolvidas.
Segue a íntegra da reportagem do Correio:
Justiça deve proibir seis empresas de renovarem parcerias com o GDF
Lilian Tahan
Empresas suspeitas de manter negócios ilegais com o Governo do Distrito Federal e condenadas a devolver dinheiro aos cofres locais devem ficar impedidas de fazer novas parcerias com o poder público na capital da República. A Secretaria de Transparência vai abrir processo para declarar a inidoneidade de meia dúzia de firmas consideradas culpadas em ação civil pública que corre em segredo de Justiça e cuja sentença em primeira instância foi dada em 24 de agosto.
A decisão obriga a Linknet, a Linkdata, a Prodata, a Conecta, a Poliedro e a Brasil Telecom a desembolsarem R$ 240,8 milhões em favor do DF para compensar desvios detectados em contratos sem licitação celebrados em 2006. Várias dessas empresas já faziam negócios com o governo desde 2002 e mantiveram os acordos até o ano passado. Ao todo, receberam juntas, em nove anos, R$ 877 milhões.
Há entre as empresas condenadas, firmas investigadas no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura as denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora. Uma delas é a Linknet, que manteve contratos com o governo até o ano passado. De 2005 a 2010, a empresa recebeu mais de meio bilhão de reais (R$ 522,2 milhões) do GDF.
Recentemente, a firma foi declarada inidônea pelo Executivo local. Ou seja, ficou impedida de fazer novas parcerias com o governo. A Linknet está no centro das revelações feitas pelo delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Segundo disse em depoimentos, a empresa era uma das que abastecia o esquema de corrupção e financiamento de campanha montado na administração pública.
A sentença da juíza Gislaine Reis, da 4ª Vara de Fazenda Pública, obriga a Linknet a devolver R$ 79 milhões ao DF. O argumento da magistrada é de que tanto a Linknet como as demais firmas foram contratadas com dispensa de licitação, sem que tenha sido demonstrada situação de emergência. Na decisão, a juíza cita como exemplo a contratação de outros serviços, além dos referentes à área de informática, como a colocação de carpete, de gesso, de persianas, o fornecimento de copos e de papel higiênico prestados em caráter emergencial sem necessidade.
Mesmo após a descentralização dos contratos de informática da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), que até 2006 reunia os convênios dessa natureza e era chefiada por Durval Barbosa, muitas empresas continuaram a parceria com o GDF nos moldes da dispensa de licitação, como revelam auditorias em curso no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Além da ação civil pública que condenou as empresas a devolverem dinheiro para o DF — Linkdata (R$ 50 milhões), Prodata (R$ 38 milhões), Conecta (36 milhões), Poliedro (35 milhões) e Brasil Telecom (2,8 milhões) —, 18 pessoas vinculadas a essas firmas e aos órgãos envolvidos na contratação das mesmas respondem a ação penal na 1ª Vara Criminal.
Inidoneidade
Diante da condenação das seis empresas pela 4ª Vara de Fazenda Pública, o secretário de Transparência, Carlos Higino, afirmou que abrirá processo para investigação e declaração de inidoneidade das firmas envolvidas. “Todas as empresas suspeitas de participar de esquema de corrupção com o governo geraram processos em curso na Secretaria de Transparência. Essas que foram condenadas também serão auditadas e, a depender do resultado, ficarão impedidas de firmar novos contratos com o GDF”, disse Carlos Higino, lembrando o caso da Linknet, que já foi banida do serviço público.
No mês passado, quatro firmas receberam o carimbo oficial de inidoneidade. Além da Linknet, a Adler, a Patamar, hoje chamada de Enterprice, e Cap Brasil tornaram-se inabilitadas para disputar contratos com qualquer órgão público no país.
Juntas, as firmas especializadas em informática que prestavam serviço ao GDF desde 1999, receberam R$ 649,6 milhões. Esse valor não leva em conta as quantias repassadas por intermédio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que também se valia dos convênios sem concorrência pública. No mesmo caminho que a meia dúzia de empresas recentemente condenadas pela Justiça, a decisão do governo de banir da administração pública as quatro empresas de informática em agosto se pautou pelo histórico de irregularidades e por ações judiciais propostas pelo Ministério Público do DF, que tentam reaver um total de R$ 350,2 milhões pagos às empresas.
A advogada da Linkdata, Mayara Cunha, informou que a empresa foi surpreendida com a sentença condenatória. “Não temos nada a dizer porque não conhecemos a íntegra da decisão. Posso garantir, no entanto, que a Linkdata não foi intimada no Inquérito nº 650 do STJ”. O Correio não conseguiu entrar em contato com representantes da Linknet. As demais empresas optaram por não se manifestar antes de ter conhecimento oficial do teor da decisão.
