A partir de agora, quem vende serviços ao governo tem de estar em dia com as suas obrigações trabalhistas. Não pode ficar enrolando na Justiça do Trabalho para não indenizar o trabalhador.
Por conta dessa decisão do TST, muita gente graúda tratou de correr para regularizar essa situação. Pesquisei os maiores vendedores de TI ao governo e encontrei a seguinte lista de empresas, que conseguiram do TST uma certidão parcial de quitação de débitos judiciais trabalhistas (por atividade econômica):
Consultoria em tecnologia da informação
– EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL – DATAPREV
Faturou até outubro/2011: R$ 592.504.498,78
*Tem 39 processos na Justiça do Trabalho.
– SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
Faturou até outubro/2011: R$ 407.947.038,48
*Tem 78 processos na Justiça do Trabalho.
—
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda:
CTIS TECNOLOGIA S/A
Faturou até outubro/2011: R$ 172.327.241,37
* Tem 17 processos na Justiça do Trabalho.
—
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação:
POLIEDRO INFORMATICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
Faturou até outubro/2011: R$ 74.067.588,44
* Tem 1 processo na Justiça do Trabalho.
—
Serviços de telefonia fixa comutada – STFC
TELEMAR NORTE LESTE S/A [OI]
Faturou até outubro/2011: R$ 115.953.810,76
*Tem 1.519 processos na Justiça do Trabalho
—
Serviços de telecomunicações por fio não especificados:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (EMBRATEL)
Faturou até outubro/2011: R$ 356.264.908,03
*Tem 109 processos na Justiça do Trabalho
—
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
SQUADRA TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA
Faturou até outubro/2011: R$ 15.950.203,48
*Nada Consta
—
Telefonia móvel celular
TNL PCS S/A (OI)
Faturou até outubro/2011: R$ 28.580.552,77
*Tem 25 processos na Justiça do Trabalho.
—
Portais provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet:
UNIVERSO ONLINE S/A
Faturou até outubro/2011: R$ 51.183.803,76
*Tem 3 processos na Justiça do Trabalho.
—
Telecomunicações por satélite
STAR ONE S.A.
Faturou até outubro/2011: R$ 35.257.748,08
*Tem 2 processos na Justiça do Trabalho.
—
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
DIGITRO TECNOLOGIA LTDA [DIGITRO]
Faturou até outubro/2011: R$ 11.918.426,91
*Tem 1 processo na Justiça do Trabalho.
—
Tratamento de dados provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet:
AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Faturou até outubro/2011: R$ 10.561.331,69
*Nada Consta
—
Provedores de acesso às redes de comunicações:
VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDA
Faturou até outubro/2011: R$ 3.010.251,96
*Nada Consta
—
Serviço móvel especializado – SME
LIG-MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA
Faturou até outubro/2011: R$ 4.091.300,90
*Nada Consta.