O governo federal lança nesta terça-feira, 13, em Brasília, a Plataforma Digital da Reforma Tributária do Consumo, considerada o alicerce tecnológico da maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. A iniciativa envolve o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Serpro e marca o início da fase prática de implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços, criada no âmbito da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
A cerimônia ocorre às 15h, na regional do Serpro em Brasília, com transmissão ao vivo pelo CanalGov, e reunirá autoridades, gestores públicos e especialistas diretamente envolvidos na implementação do novo modelo tributário. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aguardada, embora ainda dependa de confirmação oficial. A cerimônia poderá ser assistida no YouTube: https://www.youtube.com/@canalgov/streams
O lançamento simboliza um movimento estratégico do governo ao associar reforma fiscal, digitalização do Estado e soberania tecnológica. A nova plataforma será responsável por sustentar a arrecadação e a gestão do IVA federal, reorganizando a relação entre empresas, Fisco e consumidores.
A transição para os novos tributos sobre o consumo já começou em caráter educativo. Ao longo de 2026, considerado um ano de testes, as empresas terão um período de adaptação sem aplicação de penalidades. Durante essa fase, sistemas poderão ser ajustados e processos validados sem risco de autuações.
Após o período inicial, empresas de maior porte passarão a destacar nas notas fiscais as alíquotas de referência da CBS, fixada em 0,9%, e do IBS, em 0,1%. Esses percentuais terão caráter exclusivamente informativo e não resultarão em recolhimento efetivo. A finalidade é permitir testes operacionais e fornecer subsídios técnicos para a definição das alíquotas definitivas, mantendo a carga tributária atual.
Para o consumidor final, o governo afirma que não haverá impacto nos preços. A inclusão das informações nas notas fiscais tem como objetivo ampliar a transparência sobre a composição dos tributos. Microempreendedores individuais e empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensados dessa obrigação neste primeiro momento.
Nesse estágio inicial, notas fiscais emitidas sem os novos campos não serão rejeitadas, e não haverá penalidades. As administrações tributárias seguem em fase de adaptação à nova plataforma nacional.
Outro marco relevante é a entrada em operação do Portal da Reforma Tributária, prevista também para o dia 13 de janeiro. Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro, o portal será acessado via Gov.br e reunirá funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida, declaração pré-preenchida e acompanhamento em tempo real de débitos e créditos tributários.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a digitalização é condição central para o avanço da justiça tributária. Segundo ele, a adoção do IVA cria bases mais racionais para o sistema e amplia a previsibilidade econômica. Haddad afirma que a reforma do consumo não se limita a ajustes técnicos, mas inaugura um novo ciclo de reorganização do Estado brasileiro.
O presidente do Serpro, Wilton Mota, destaca a escala inédita do projeto. De acordo com ele, a plataforma deverá processar um volume de dados até 150 vezes superior ao do Pix, consolidando a maior infraestrutura digital tributária já construída no país. A estimativa é de cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentação anual de aproximadamente 5 petabytes de dados. O sistema foi testado por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
Com a entrada em operação da plataforma, o governo aposta na tecnologia como elemento central para viabilizar a Reforma Tributária e redesenhar a relação entre Estado, empresas e sociedade.
